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Projeto revisa legislação municipal que obriga colocação de placas informativas em obras públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/04/2021
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última modificação
06/04/2021 15h32
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registrado em:
Raizer Ferreira
06/04/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualiza o regramento municipal. A ideia do parlamentar é reduzir os custos envolvidos na colocação das placas a partir da adoção de novas diretrizes. A proposta entrou em tramitação na última semana e deve passar pela análise de duas comissões.
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Notícias
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Súmula do Contrato Nº 10/2017 - Termo Aditivo nº 01/2021
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por Jaime Freitas
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última modificação
07/07/2021 18h21
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Diário Oficial
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2021
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Comissão avalia legalização de grupamento com motos da Guarda Municipal
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por Tatiane Souza
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publicado
30/04/2025
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última modificação
30/04/2025 20h36
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registrado em:
Ico Heming,
Deza Guerreiro,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Eliton Ávila,
Juliano Souto
30/04/2025 - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 30, para analisar cinco proposições em tramitação no Legislativo. A condução dos trabalhos foi assumida pelo vereador Ico Heming (Podemos), em substituição ao presidente titular, Juliano souto (PL) em razão da presença de projetos de sua autoria na pauta. Os vereadores Deza Guerreiro (PP), secretária, e Eliton Ávila (PL), relator, também integram o colegiado.
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Notícias
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Termo Aditivo nº 01/2023 ao contrato 02/2022
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por Jaime Freitas
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última modificação
22/05/2023 18h57
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Diário Oficial
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2023
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Ficha Limpa e proibição dos flanelinhas entre os 21 projetos aprovados
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por melissa
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publicado
20/12/2011
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última modificação
16/10/2020 20h00
20/12/2011 - Os vereadores apreciaram 21 projetos em segundo turno na sessão extraordinária desta terça-feira, 20. Todos são de autoria do Executivo. Apenas um (o PL n° 158/2010) foi rejeitado, e o restante foi aprovado. Os vereadores não recebem remuneração adicional quando convocados fora do Ano Legislativo, que termina sempre no dia 15 de dezembro.
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Acervo de notícias
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Aprovada criação do certificado Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência
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por danielesouza
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publicado
29/08/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
29/08/2013 – Em breve, Novo Hamburgo vai contar com o certificado “Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência”. O título será concedido pela Prefeitura àqueles estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que disponham de recursos materiais, tecnológicos e humanos apropriados para receber pessoas com deficiência. Isso está previsto no Projeto de Lei n º 101/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27.
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Abertura de espetáculos nacionais e internacionais deve ser realizada por músicos locais
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por danielesouza
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publicado
29/08/2013
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última modificação
16/10/2020 19h58
29/08/2013 – Foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 29, o Projetos de Lei nº 90/2013, de Issur Koch (PP), que determina que a abertura dos espetáculos e apresentações de cantores ou conjuntos musicais nacionais e internacionais será realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais de Novo Hamburgo. A proposta ressalta que isso não se aplicará para os espetáculos que ocorrerem em recinto fechado com capacidade menor ou igual a 3 mil espectadores e para eventos organizados pela iniciativa privada.
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Extrato de Homologação do Processo Licitatório Nº 1/2017 – Pregão Presencial - Edital nº 1/2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
19/06/2017 16h22
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Diário Oficial
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2017
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Votação da LDO volta à pauta na quinta-feira
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por admin
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publicado
22/09/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Projeto recebeu 168 emendas
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Acervo de notícias
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Empresas contratadas pelo Município deverão ter cotas para portadores de deficiência
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por admin
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publicado
22/05/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Projeto de autoria do vereador Ralfe Cardoso foi aprovado na sessão de terça
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