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17/02/2022 - Requerimento sobre reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde é aprovado
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por Jaime Freitas
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publicado
17/02/2022
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Gabinete Enio Brizola
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Projeto de lei quer ampliar transparência sobre aplicação de emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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28/05/2021
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28/05/2021 14h23
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Gerson Peteffi
28/05/2021 – O vice-presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), apresentou este mês projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. O vereador destaca que a medida amplia a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto será analisado por três comissões permanentes do Legislativo.
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Notícias
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Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h37
11/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 11 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescentava parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizassem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a indicação de projetos de sua preferência para a aplicação dos recursos. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Notícias
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Após derrubada de vetos, Legislativo promulga leis referentes a isenção de IPTU e oncologia
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/02/2018
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última modificação
19/02/2018 15h34
16/02/2018 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), promulgou no início da tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, duas leis advindas de projetos elaborados por vereadores, mas que receberam manifestações de veto da prefeita Fátima Daudt. Como os vetos foram rejeitados pelo Plenário, as matérias foram publicadas na sua íntegra. A primeira lei concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas de baixa renda com doenças graves e incapacitantes. Já a segunda estipula que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento em até 60 dias após o recebimento do diagnóstico.
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Notícias
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Projeto de lei quer garantir segurança armada em escolas da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/04/2023
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12/04/2023 13h16
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Fernando Lourenço
12/04/2023 – O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou no assassinato de quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos, reacendeu uma discussão mais profunda sobre a segurança das escolas públicas e privadas do país. Já no dia seguinte à tragédia, ocorrida em 5 de abril, o presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), protocolou projeto de lei na tentativa de tranquilizar pais e alunos das 90 escolas municipais de Novo Hamburgo. O texto obriga os estabelecimentos de ensino a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Conforme a proposta, o serviço poderá ser feito tanto por agentes da Guarda Municipal quanto por profissionais ligados a empresas do ramo.
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Decreto Legislativo nº 4/2023
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por Tatiane Souza
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30/10/2023 14h53
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Diário Oficial
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2023
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Aprovado projeto que acrescenta o xadrez no currículo das escolas
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por Jaime Freitas
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15/05/2017
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16/05/2017 00h22
15/05/2017 – O Projeto de Lei nº 108/2016, de Inspetor Luz (PMDB), que institui como matéria curricular o ensino do jogo de xadrez nas escolas municipais de ensino fundamental, foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 15. De acordo com a proposta, as aulas devem ser semanais. De acordo com o vereador, o xadrez é um excelente exercício mental, pois estimula o raciocínio lógico, ativa a concentração, desenvolve a tomada de decisões, aguça a memória, trabalha a paciência, aumenta a autoconfiança e proporciona o respeito ao adversário.
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Proposta amplia possibilidade de transferência de termo de permissão de táxis
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por danielesouza
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29/06/2015
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16/10/2020 20h03
29/06/2015 – O Projeto de Lei nº 32/2015, de Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT/suplente), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 29. A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nº 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial.
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Projeto proíbe plantio de árvores grandes sob as redes de fios elétricos
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por melissa
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31/07/2013
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16/10/2020 20h03
31/07/2013 - Desde a quarta-feira da semana passada, dia 24, oito projetos de lei, todos de autoria de vereadores, começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para, em seguida, entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a que proíbe o plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos, do presidente Antônio Lucas (PDT).
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Bairro Rondônia terá rua chamada José Leopoldo Troes
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por mairakiefer
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publicado
01/08/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
01/08/2013 – Um beco ainda sem denominação oficial do bairro Rondônia deverá se chamar Rua José Leopoldo Troes. A via, paralela e ao sul da rua Alfredo Kohrausch, começa na rua Pedro Petry e segue no sentido nordeste. O nome está previsto no Projeto de Lei nº 86/2013, de Sergio Hanich (PMDB), aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 1º.
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