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Lei nº 3.488/2023
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por Tatiane Souza
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publicado
21/07/2023
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última modificação
21/07/2023 16h34
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registrado em:
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Diário Oficial Eletrônico
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LEI Nº 3.548, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
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por Jaime Freitas
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última modificação
11/09/2024 17h45
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Diário Oficial
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2024
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Novo Hamburgo receberá R$ 388 mil para manutenção de escolas
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por tatianelopes
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publicado
08/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
08/09/2014 – O Município deverá receber R$ 388.382,90 da União para manutenção de escolas e aquisição de materiais. É o que prevê o Projeto de Lei nº 76/2014, do Executivo, que abre crédito adicional especial no Orçamento de 2014 (Lei Municipal nº 2.650/2013) e foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 8.
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Acervo de notícias
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Promulgada Lei que obriga Executivo a encaminhar relatório antes de inauguração de obras
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por Jaime Freitas
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publicado
13/10/2017
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última modificação
13/10/2017 17h31
13/10/2017 – A presidente do Legislativo hamburguense, Patrícia Beck (PPS), promulgou na manhã desta sexta-feira, 13 de outubro, a Lei n° 3.064/2017, que estabelece o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas. O Projeto de Lei que deu origem ao novo regramento é de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB).
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Notícias
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Correção em texto de lei permitirá concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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publicado
06/11/2017
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última modificação
06/11/2017 23h00
06/11/2017 – A Câmara aprovou em segundo turno na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Notícias
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Lei nº 3.003, de 12 de maio de 2017
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2019
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última modificação
03/07/2019 17h49
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Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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LEI Nº 3.086, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
28/03/2018 20h52
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino
Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Diário Oficial
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2018
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LEI Nº 3.086, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
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por Jaime Freitas
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última modificação
28/03/2018 20h49
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino
Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.
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Diário Oficial
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2018
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Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual-LOA
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por Maria Moraes
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publicado
16/10/2018
Apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício de 2019.
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Agenda de Eventos
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Proposta compila leis que limitam tempo de espera em filas de bancos
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por melissa
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24/07/2012
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16/10/2020 20h03
24/07/2012 – O Projeto de Lei nº 33/2012, do suplente Daniel Schokal (PSDB), foi aprovado em segundo turno por unanimidade na sessão desta terça-feira, 24. A proposta, que traz uma compilação das leis municipais que tratam do tempo máximo de espera em filas de banco para realização de pagamentos, tem como objetivo chamar a atenção para o descumprimento dessas normas.
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Acervo de notícias