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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa dois projetos
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por jaimefreitas
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publicado
11/10/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/10/2016 – Nesta segunda-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores, Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – em conjunto com o corpo jurídico da casa – analisou dois projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, qual seu dever é analisar as matérias que tramitam na Casa, antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Acervo de notícias
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Aprovada obrigatoriedade de divulgação de linhas e horários nas paradas
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por danielesouza
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27/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/06/2013 – O Projeto de Lei nº 32/2013, que determina a obrigatoriedade de identificação das linhas e seus horários nas paradas de ônibus, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB), estipula que as informações também deverão ser disponibilizadas em Braille.
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Acervo de notícias
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Audiência expõe gestão financeira da prefeitura
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por admin
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26/02/2010
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16/10/2020 19h58
Prestação de contas aconteceu na manhã de sexta-feira
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Termo Aditivo 01-2021 ao contrato 28-2017
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por Jaime Freitas
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10/12/2021 13h15
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Diário Oficial
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2021
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Prefeitura presta contas nesta sexta, 26
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por admin
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23/02/2010
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16/10/2020 19h58
Audiência Pública expõe gestão financeira
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Acervo de notícias
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29/09/2011 - Alterada a lei de gestão democrática do ensino
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h58
Proposta abre possibilidade de mais servidores concorrerem à direção
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Doadores de medula poderão se inscrever gratuitamente em concursos do Município
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por Luís Francisco Caselani
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21/05/2018
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22/05/2018 01h10
21/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 4/2018, proposto por Raul Cassel (PMDB). Agora, assim como ocorre com doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. Com a anuência dos parlamentares, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção e publicação. A prefeita Fátima Daudt, contudo, pode vetar a matéria em até 15 dias úteis.
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Notícias
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Após reunião com comissões, projeto que altera PPA será reformulado pelo Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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11/09/2018
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11/09/2018 16h49
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Gabriel Chassot,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Sergio Hanich,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
11/09/2018 – As Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniram com representantes do Executivo na tarde de segunda-feira, 10 de setembro, para debater a apresentação de duas matérias orçamentárias que entraram em tramitação na última semana. Os principais pontos levantados pelos parlamentares referem-se a uma proposta de alteração do Plano Plurianual (PPA). Eles questionam a exclusão de iniciativas e a criação de novos programas, inclusive para o exercício vigente, e a apresentação da proposição junto ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Do encontro, mediado pelo líder do governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB), saiu o compromisso da Prefeitura em reformular o projeto de lei por meio de mensagem retificativa.
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Notícias
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Começa a tramitar projeto que regulariza novamente a realização de feiras na cidade
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por tatianelopes
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20/10/2016
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16/10/2020 19h59
20/10/2016 – Nesta semana, somente uma proposta passou a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 95/2016, do Executivo, altera o parágrafo 2 do artigo 126 da Lei Municipal nº 85/1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Se aprovado, as feiras da Economia Solidária e demais feiras de iniciativa local, de caráter social, econômico, cultural, e/ou ecológico, que tenham como finalidade o desenvolvimento local sustentável, assim reconhecidas pelo poder público municipal, poderão ser realizadas a qualquer tempo, sem as restrições estabelecidas na Lei.
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Câmara promulga quatro leis
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por admin
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17/09/2004
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16/10/2020 19h55
Projetos-de-lei considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Município (PGM) haviam sido barrados pelo prefeito. Leis foram promulgadas pelo presidente do Legislativo, Sérgio Schuck (PTB), e publicadas hoje
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