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Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2019 — última modificação 13/12/2019 16h10
13/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo PDF document Denúncia transporte coletivo lei 3255.pdf
por Tatiane Souza — última modificação 20/10/2020 00h33
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020
por Jaime Freitas — última modificação 08/04/2020 20h49
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
Arquivo PDF document EDITAL 01/2019 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
por Jaime Freitas — última modificação 19/03/2019 20h46
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Catadores também serão homenageados no Dia Municipal da Reciclagem de Lixo
por mairakiefer — publicado 27/05/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
27/05/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 27, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da lei que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo (Lei Municipal nº 1.446/2006). O objetivo é incluir os catadores entre os homenageados pela data. “A profissão de catador já é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações. Além disso, tal reconhecimento fortalece a identidade da ocupação”, argumenta o vereador na justificativa.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
AMO Criança receberá R$ 129 mil de verbas públicas
por melissa — publicado 07/12/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
07/12/2015 – O Projeto de Lei n° 120/2015, do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro de R$ 129.060,00 à Associação de Assistência em Oncopediatria - AMO Criança, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 7. O auxílio financeiro tem por finalidade subsidiar despesas de custeio, administração e realização de exames médicos. Após a votação, o presidente da associação, Valdir Marques de Souza, agradeceu os vereadores e destacou a importância do diagnóstico precoce.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Meia-entrada passa em segunda votação
por admin — publicado 04/07/2006 — última modificação 16/10/2020 19h54
Projeto foi aprovado por 7x2 em sessão conturbada
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Crédito de R$ 24 milhões à Comusa
por admin — publicado 20/05/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Com a aprovação de alterações em lei, a nova autarquia poderá receber os recursos
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Estendido para 30 dias prazo para respostas do Executivo
por admin — publicado 29/02/2008 — última modificação 16/10/2020 19h57
Objetivo da proposta é adequar a Lei Orgânica Municipal ao texto Constitucional
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020
por Jaime Freitas — última modificação 24/03/2020 14h00
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
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