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Cleonir Bassani contesta matéria da revista Veja
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por admin
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publicado
26/04/2005
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última modificação
16/10/2020 19h55
Nota publicada na última edição está equivocada
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Acervo de notícias
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Projeto permite que seguranças da Casa recebam gratificação natalina
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por tatianelopes
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publicado
16/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
16/03/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 131/2015, da Mesa Diretora, que altera a lei que autorizou a contratação, por tempo determinado, de seguranças pela Câmara (Lei nº 2.737/2014). O objetivo é resolver uma contradição dentro da própria lei, que prevê o recebimento de gratificação natalina (13º salário), mas veda, no artigo a ser modificado, o recebimento de qualquer tipo de gratificação. Além disso, o texto original proíbe qualquer tipo de licença, o que inviabilizaria, inclusive, a licença por motivos de doenças.
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Acervo de notícias
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Projeto altera todo o anexo da lei de contratação de pessoal para o Acessuas
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por tatianelopes
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publicado
14/12/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
14/12/2015 – O Projeto de Lei nº 106/2015, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 14. A proposta altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.545/2013, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas. A proposta altera todo o anexo, o qual detalha a execução do programa em Novo Hamburgo.
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Acervo de notícias
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Projeto aprovado elimina restrições de data para realização da Feira Afro-Hamburguense
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por Tatiane Souza
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27/03/2024
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27/03/2024 19h04
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registrado em:
Gustavo Finck
27/03/2024 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em votação final, projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Notícias
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Conselho de Segurança Pública terá 20 integrantes
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por Tatiane Souza
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publicado
20/08/2025
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20/08/2025 21h23
20/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 20, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 63/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia de 16 para 20 o número de integrantes do recém-criado Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). O acréscimo assegura vagas para representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.
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Notícias
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edital_PL1_2016_pregao_eletronico_2016.pdf
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por Maíra Kiefer
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06/04/2017 18h06
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Transparência
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…
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2016
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Pregão Eletrônico
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Lei Maria da Penha pode virar tema obrigatório no calendário escolar
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/05/2020
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12/05/2020 19h39
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registrado em:
Semilda - Tita,
Fernando Lourenço
12/05/2020 – Alunos de 8º e 9º ano das escolas municipais de Novo Hamburgo podem ser introduzidos ao ensino da Lei Maria da Penha. É o que propõem os vereadores Fernando Lourenço (PDT) e Tita (PSDB) em projeto que começou a tramitar na Câmara esta semana. A ideia é que os mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica sejam trabalhados como tema transversal junto aos estudantes. O intuito dos autores é estimular a igualdade de gênero e prevenir a concretização de novos casos.
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Notícias
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Projeto de lei quer estimular criação de micro e pequenas empresas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/06/2022
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última modificação
14/06/2022 17h31
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registrado em:
Inspetor Luz
14/06/2022 – Empossado na segunda quinzena de abril, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no final de maio seu primeiro projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. O texto promove alterações na Lei Municipal nº 2.020/2009, que regulamenta o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas da cidade. As mudanças abrangem a atualização sobre as atividades que se enquadram nas duas definições e focam a criação de um ambiente atrativo e favorável à formação de novos negócios.
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Novo Hamburgo aprova criação da Semana Municipal da Assistência Social
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por Jaime Freitas
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publicado
07/11/2022
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07/11/2022 23h26
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registrado em:
Eliton Ávila
07/11/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 7, em votação final, projeto assinado pelo suplente Eliton Ávila (PTB) que cria a Semana Municipal da Assistência Social. As atividades alusivas serão realizadas anualmente sempre a partir do dia 7 de dezembro. O marco inicial faz referência à publicação, em 1993, da Lei Orgânica da Assistência Social. Com a decisão em segundo turno, o Projeto de Lei nº 70/2022 segue agora para avaliação do Poder Executivo.
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Definidos valores de multas para infrações ao Código de Posturas
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por Maíra Kiefer
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publicado
07/06/2023
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última modificação
07/06/2023 20h38
07/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 7, em votação final, projeto de lei complementar encaminhado pelo Executivo que estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas. O texto prevê pagamentos que variam de 100 a 10.000 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale a uma escala de R$ 436,27 a R$ 43.627,00. As penalidades, contudo, podem ser agravadas ou atenuadas conforme a situação econômica do infrator, a lesividade do ato ou a reincidência. Nesses casos, os limites mínimo e máximo podem ser extrapolados. A dosimetria será regulamentada por decreto.
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