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Recursos provenientes de leilões do pré-sal entrarão no Orçamento do Município para cobertura de despesas previdenciárias
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por Maíra Kiefer
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publicado
25/11/2019
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última modificação
26/11/2019 00h25
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registrado em:
Patricia Beck
25/11/2019 – Os valores arrecadados com leilões federais de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras serão repartidos também a estados e municípios. Em Novo Hamburgo, os recursos que chegarem serão direcionados ao pagamento de despesas previdenciárias. Embora a verba ainda não tenha sido encaminhada, o Município já conta com previsão orçamentária para recebê-la. Nesta segunda-feira, 25, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional suplementar de até R$ 4,2 milhões para a entrada de recurso futuro. O texto, aprovado por unanimidade, será devolvido agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Projeto de lei quer obrigar Prefeitura a divulgar a localização de radares
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
16/06/2021
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última modificação
16/06/2021 18h00
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registrado em:
Vladi Lourenço
16/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PSDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site a localização, o horário de funcionamento e o limite considerado por todos os radares ativos na cidade. De acordo com o autor, a fiscalização de velocidade deve ter caráter educacional e de orientação para o trânsito, e não meramente punitivo. “A instalação ‘sorrateira’ de dispositivos de controle de velocidade nas vias urbanas e rurais não tem mais espaço no ambiente normativo vigente”, opina o parlamentar.
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Notícias
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EDITAL 05/2018 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2018
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por Jaime Freitas
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13/06/2018 13h33
Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de mídia para publicação e veiculação em jornais, revistas e busdoors, com circulação em Novo Hamburgo, e em outdoors, localizados em Novo Hamburgo, para veiculação de chamadas de Audiências Públicas, Sessões Comunitárias, cursos e eventos da Escola do Legislativo e de anúncios comunitários da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Diário Oficial
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2018
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Última sessão extraordinária ocorre na sexta
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por admin
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20/12/2007
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16/10/2020 19h56
Quatro projetos do Executivo serão apreciados
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Acervo de notícias
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18/03/2010 - Vereadores criticam longa espera em bancos
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por mairakiefer
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publicado
01/04/2010
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16/10/2020 19h56
Alex Rönnau e Serjão pedem que entidades respeitem a lei
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Acervo de notícias
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Plano de Prevenção da Obesidade Infantil começa a tramitar na Câmara
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por melissa
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24/07/2013
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16/10/2020 20h02
24/07/2013 - Desde a quarta-feira da semana passada, dia 17, oito projetos de lei, duas moções e dois vetos começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para, em seguida, entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, estão o Plano de Prevenção da Obesidade Infantil, de Enfermeiro Vilmar (PR), e a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e à Hepatite A, de Gilberto Koch – Betinho (PT).
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Acervo de notícias
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Semana Municipal de Proteção aos Animais fará parte do Calendário Oficial
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por danielesouza
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27/06/2013
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16/10/2020 20h03
27/06/2013 - O Projeto de Lei nº 65/2013, de Patrícia Beck (PTB), que institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A comemoração deverá ocorrer anualmente de 4 a 10 de outubro. A vereadora destaca que a data foi escolhida por em 4 de outubro comemora-se o dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.
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Acervo de notícias
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11/10/2011 - Vereadores mantêm dois vetos a projetos de lei
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por danielesouza
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publicado
11/10/2011
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16/10/2020 19h55
Vigilância Sanitária fez um parecer contra proposta de recolhimento de remédios aproveitáveis
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Acervo de notícias
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18/08/2011 - Funcionários de creches terão de saber 1º socorros
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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16/10/2020 19h56
Objetivo é proteger a vida das crianças hamburguenses
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Acervo de notícias
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RESOLUÇÃO Nº 3/2022 - Bens inservíveis
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por Tatiane Souza
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14/07/2022 15h24
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Diário Oficial
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2022