Projeto dispõe sobre vale-alimentação dos servidores da Câmara

por Maíra Kiefer última modificação 11/07/2017 00h12
10/07/2017 – O projeto de Lei nº 74/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo, foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 10. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa (Patricia Beck/PPS – presidente, Naasom Luciano/PTB – vice-presidente, Felipe Kuhn Braun/PDT – 1º secretário e Vladi Lourenço/PP – 2º Secretário).

De acordo com o texto, fica concedido auxílio-alimentação a todos os servidores públicos ativos do Poder Legislativo, independente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo. O auxílio-alimentação vem como contribuição ao custeio das despesas de alimentação, de natureza indenizatória, e não integra o vencimento, a remuneração ou o salário, nem se incorpora a estes para quaisquer efeitos. O valor também não está sujeito às incidências de contribuições nem será computado para o cálculo de vantagens que o servidor perceba ou venha a perceber. 

O valor do auxílio-alimentação será de R$ 450,00.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.