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por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/05/2025 13h55
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Prefeitura quer antecipar recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/05/2025 — última modificação 08/05/2025 14h25 — registrado em: , , , ,
08/05/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou na tarde de quarta-feira, 7, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias.
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por Luís Francisco Caselani — última modificação 08/05/2025 21h48
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Audiência pública cobra retirada da Trensurb de programa de privatização
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/05/2025 — última modificação 09/05/2025 01h01 — registrado em: , , ,
08/05/2025 – Em 2019, a Trensurb foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, em decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os estudos sobre uma eventual concessão, delegados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afetam não apenas seus 1.092 colaboradores, mas também as dezenas de milhares de passageiros transportados diariamente. Nesta quinta-feira, 8, a discussão chegou à Câmara de Novo Hamburgo em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir). Após duas horas de debates, os participantes concluíram pela importância da manutenção da empresa sob o controle do Governo Federal e suscitaram o fortalecimento de um conselho de usuários e a criação de um comitê local contra a privatização.
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Primeiro projeto de lei do ano propõe defesa online de multas de trânsito
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/01/2020 — última modificação 21/01/2020 21h02 — registrado em:
15/01/2020 – As quatro primeiras propostas legislativas da Câmara de Novo Hamburgo em 2020 foram protocoladas pelo vereador Inspetor Luz (MDB) na última sexta-feira, 10. A matéria que inaugura a numeração dos projetos de lei no ano obriga o Executivo a implantar um sistema eletrônico para o recebimento de recursos de autuações municipais por infrações de trânsito. O objetivo, segundo o autor, é trazer maior comodidade e acessibilidade ao cidadão, reforçando o direito à ampla defesa e contraditório.
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16/01/2020 - Assessoria do vereador Nor Boeno solicita troca de poste junto à RGE
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/01/2020 — última modificação 29/01/2020 20h15 — registrado em:
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20/01/2020 - Assessoria do vereador Nor Boeno realiza visitas à comunidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/01/2020 — registrado em:
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20/01/2020 - Gabinete do vereador Nor Boeno protocola pedido de recolhimento de galhos e entulhos na rua Potiguara
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/01/2020 — registrado em:
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Projeto de lei busca transparência sobre paralisação de obras
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/01/2020 — última modificação 21/01/2020 21h02 — registrado em:
21/01/2020 – Autor dos primeiros dez projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2020, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou seis das matérias na última semana. Uma das proposições determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. O objetivo do parlamentar é proporcionar maior transparência e ampla publicidade.
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27/01/2020 - Vereador Nor Boeno tem duas demandas atendidas na rua Bruno Werner Storck
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/01/2020 — registrado em:
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