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Projeto aprovado amplia responsabilidades do Executivo na gestão do transporte coletivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/07/2022
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última modificação
04/07/2022 23h25
04/07/2022 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia suas atribuições na gestão do transporte público municipal. O texto incumbe à Prefeitura a exploração, direta ou indireta, de serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A matéria foi tema de audiência pública na última quinta-feira, 30.
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Projeto aprovado antecipa etapa de pagamento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 19h37
25/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto antecipa a cobrança das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal para o momento de solicitação da análise dos projetos. Até então, o recolhimento ocorria apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Projeto aprovado antecipa recolhimento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/06/2025
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última modificação
23/06/2025 20h13
23/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 23, à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove alterações no pagamento das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal. A ideia é antecipar a cobrança dos valores para o momento de solicitação da análise dos projetos. Atualmente, o recolhimento ocorre apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a matéria retorna à pauta nesta quarta, 25, em votação final.
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Projeto aprovado atualiza diretrizes do Plano Municipal de Cultura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/06/2025
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02/06/2025 18h52
02/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que promove alterações no Plano Municipal de Cultura (PMC). Estruturado em tópicos, o texto atualiza diretrizes, metas e objetivos conforme deliberações da última conferência municipal do setor, realizada em agosto de 2022. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 4, em votação final.
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Projeto aprovado atualiza legislação das feiras do produtor
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por Luís Francisco Caselani
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03/11/2025
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03/11/2025 19h50
03/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 3, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 102/2025. Enviado pelo Executivo, o texto revoga a Lei Municipal nº 904/2003 e estabelece novo regramento para a realização das tradicionais feiras do produtor, que já somam mais de três décadas de história na cidade. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Projeto aprovado atualiza requisitos de acesso para quatro cargos de professor da rede municipal
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por Luís Francisco Caselani
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14/12/2021
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14/12/2021 03h07
13/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, por 10 votos a 3, projeto de lei do Executivo que revisa os requisitos de acesso para os cargos de professor de artes, educação física, geografia e história. O objetivo da matéria é atualizar a legislação municipal conforme novas regulamentações federais editadas nos últimos anos. A proposta será discutida em nova votação nesta quarta, 15, na última sessão plenária do ano.
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Projeto aprovado atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
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por Luís Francisco Caselani
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23/08/2021
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23/08/2021 23h47
23/08/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Nesta segunda-feira, 23, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do Executivo que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam à medida por meio da disponibilização dos serviços de cremação de cadáveres ou incineração de restos mortais.
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Projeto aprovado aumenta multas aplicadas em inspeções sanitárias de produtos de origem animal
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por Luís Francisco Caselani
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16/06/2025
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17/06/2025 16h17
16/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. A proposta, encaminhada sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, foi aprovada por unanimidade na tarde desta segunda-feira, 16. O texto ainda retorna à pauta nesta quarta, 18, em votação final.
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Projeto aprovado autoriza alienação de cinco imóveis do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/10/2021
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18/10/2021 23h46
18/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que propõe a desafetação de cinco imóveis do Município. A alteração da condição dos bens públicos para dominicais permite à Prefeitura promover sua alienação. Os imóveis estão localizados nos bairros Canudos, Centro, Operário e Rondônia e somam área superior a 10,7 mil metros quadrados. A proposta deve ser novamente discutida na sessão desta quarta, 20.
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Projeto aprovado autoriza auxílio de R$ 15 mil para realização de rodeio em Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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02/09/2019
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02/09/2019 23h30
02/09/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2 de setembro, em primeiro turno, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. O repasse tem como objetivo subsidiar parte das despesas para a realização do 35º Rodeio Crioulo Interestadual e 12º Rodeio Internacional do bairro rural hamburguense. O texto será novamente apreciado nesta quarta, dia 4.
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