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Projeto de lei batiza praça no bairro Vila Nova em homenagem a Nildo Moraes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/01/2022
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última modificação
31/01/2022 17h42
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registrado em:
Sergio Hanich
31/01/2022 – Em dezembro do ano passado, o vereador Sergio Hanich (MDB) protocolou projeto de lei que dá nome a uma área verde com quase 1,3 mil metros quadrados na rua Alberto Lindner, em frente ao número 545, no bairro Vila Nova. A proposta apresentada pelo parlamentar é de que o espaço seja chamado de Praça Nildo José Moraes, em referência ao cidadão que manteve residência e comércio próximo ao local. O texto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação em plenário.
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Projeto de lei busca auxiliar serviços prestados pela Apae
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2020
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última modificação
26/06/2020 13h26
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registrado em:
Fernando Lourenço
26/06/2020 – O vereador Fernando Lourenço (PDT) apresentou projeto esta semana ajustando lei municipal que autoriza a Prefeitura a doar mensalmente 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Projeto de lei busca divulgar direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2019
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última modificação
27/08/2019 13h25
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registrado em:
Enio Brizola
27/08/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias.
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Projeto de lei busca equipar alunos carentes da rede municipal com meios de acesso a aulas virtuais
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por Luís Francisco Caselani
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11/06/2021
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última modificação
11/06/2021 18h27
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registrado em:
Lourdes Valim
11/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que cria o Programa Educação Online. O objetivo da iniciativa é garantir o fornecimento gratuito de linha de internet e equipamentos digitais para que estudantes de baixa renda de escolas municipais consigam acompanhar aulas não presenciais. A proposta aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de seu envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Projeto de lei busca facilitar coleta de medicamentos na Farmácia Comunitária
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/12/2019
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04/12/2019 18h34
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Enio Brizola,
Esio Muller,
Patricia Beck
04/12/2019 – Substituindo o vereador Inspetor Luz (MDB) em sessão no mês de novembro, o suplente Esio Muller (MDB) aproveitou sua passagem pela Câmara para protocolar projeto de lei que obriga a Farmácia Comunitária a empacotar medicamentos fornecidos a determinado usuário, tanto quanto possível, em um único volume. O objetivo do parlamentar é facilitar o manuseio e evitar extravios no transporte.
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Projeto de lei busca garantir vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/03/2022
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18/03/2022 15h14
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registrado em:
Ito Luciano
18/03/2022 – O vereador Ito Luciano (PTB) apresentou no último mês projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica Ito. O texto ainda deve ser discutido por duas comissões, que decidirão sobre o encaminhamento da matéria a plenário.
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Projeto de lei busca impedir fechamento de igrejas em Novo Hamburgo durante a pandemia
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/06/2021
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01/06/2021 19h09
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registrado em:
Lourdes Valim,
Covid-19
1º/06/2021 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei na última semana que proíbe o fechamento total de igrejas e demais templos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto estabelece as celebrações e serviços prestados pelas mais diferentes crenças como atividades essenciais em Novo Hamburgo. A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei busca solução para área em litígio na rua Minuano
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
05/05/2022
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05/05/2022 13h20
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registrado em:
Enio Brizola
05/05/2022 – Em julho do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) foi acionada por moradores de uma área no bairro Industrial que corriam risco de despejo por ação de imissão de posse. O lote em litígio, que cobre 951 metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Aleijadinho, Augusto Pestana e Libres, abriga cerca de 20 famílias. Nos últimos meses, a Codir abriu tratativas junto à Prefeitura e o Judiciário para pleitear alternativas que impeçam a saída dos moradores. Alguns deles ocupam o imóvel há mais de três décadas. Presidente do colegiado desde 2020, Enio Brizola (PT) apresentou em abril projeto de lei que busca uma solução para o impasse.
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Projeto de lei busca transparência sobre paralisação de obras
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/01/2020
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21/01/2020 21h02
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Inspetor Luz
21/01/2020 – Autor dos primeiros dez projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2020, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou seis das matérias na última semana. Uma das proposições determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. O objetivo do parlamentar é proporcionar maior transparência e ampla publicidade.
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Projeto de lei consolida extinção de unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil
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por Luís Francisco Caselani
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25/09/2018
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25/09/2018 19h52
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Patricia Beck
25/09/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou este mês projeto de lei que autoriza a extinção de unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois.
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