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Prefeitura de Novo Hamburgo projeta orçamento de quase R$ 1,4 bilhão para 2022
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/09/2021 — última modificação 10/09/2021 22h17
10/09/2021 – O Executivo hamburguense entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
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Câmara de Novo Hamburgo promoverá premiação anual para empresas da cidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 13/09/2021 23h41 — registrado em:
13/09/2021 – Por iniciativa do vereador Gustavo Finck (PP), a Câmara de Novo Hamburgo decidiu nesta segunda-feira, 13, pela criação da Honraria Empresarial Júlio Redecker. Sob forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, a proposta foi aprovada por unanimidade em segundo turno e poderá ter sua primeira edição já este ano. A homenagem será destinada a pessoas jurídicas que tenham prestado relevantes serviços para o desenvolvimento empresarial da cidade. A premiação contemplará até 42 distinções anuais.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Previsão em lei estadual leva vereadores a acolherem veto ao atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 13/09/2021 23h43 — registrado em:
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo acatou o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021. A proposta, apresentada pelo vereador Cristiano Coller (PTB), obrigava a disponibilização de atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e empresas privadas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder e fere o princípio constitucional da isonomia. Além disso, o órgão salienta que a medida já é abarcada pela Lei Estadual nº 15.606/2021.
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Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é aprovada em primeira votação
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 14/09/2021 18h48
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeiro turno, projeto do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município. A Planta Genérica de Valores (PGV) serve como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em reunião com comissões parlamentares, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão nos últimos 18 anos provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. Para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, o reajuste será implementado gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. O projeto passará por nova votação nesta quarta, 15.
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CVV apresenta trabalho em Novo Hamburgo e destaca a importância da luta contra o suicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 14/09/2021 00h00 — registrado em:
13/09/2021 – A última sexta-feira, 10, marcou o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. No Brasil, a data foi estendida para o mês inteiro, com as ações de conscientização do Setembro Amarelo. A convite do vereador Felipe Kuhn Braun (PP), Isaac de Araújo, coordenador do serviço de comunicação da unidade de Novo Hamburgo do Centro de Valorização da Vida (CVV), utilizou a tribuna da Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 13. Ele divulgou o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade e reiterou a importância do apoio emocional e das campanhas de prevenção.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
23/09/2021 - Gosto e Sumo recebe homenagem do vereador Gustavo Finck
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/09/2021 — última modificação 23/09/2021 16h41 — registrado em:
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Balanço do segundo quadrimestre aponta salto de 17,3% na arrecadação do Município em comparação ao ano passado
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/09/2021 — última modificação 24/09/2021 18h26 — registrado em: ,
24/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 24, para a análise das contas do Executivo relativas aos oito primeiros meses de 2021. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo relator do colegiado, vereador Ricardo Ritter (PSDB). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam receita realizada de quase R$ 801,6 milhões entre janeiro e agosto. O valor é 17,3% superior ao montante arrecadado durante o mesmo período no ano passado.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade de atendimento em instituições de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/09/2021 — última modificação 30/09/2021 17h19 — registrado em:
30/09/2021 – A procuradora especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo, vereadora Tita (PSDB), apresentou projeto de lei esta semana que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário nas instituições de saúde públicas e privadas da cidade. O objetivo da proposta é evitar exposições e constrangimentos. O texto deixa claro, contudo, que a medida prevista não se sobrepõe à prioridade destinada a casos de maior urgência. A matéria será analisada pelas comissões permanentes do Legislativo, que avaliarão se a pauta pode ser levada a plenário.
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Seminário diagnostica entraves e aponta avanços na desburocratização de negócios em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/10/2021 — última modificação 01/10/2021 17h53 — registrado em: , ,
30/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo promoveu seminário na noite desta quinta-feira, 30, para discutir a aplicação da Lei de Liberdade Econômica no município. Em vigor desde 2019, a norma federal estabelece regras de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. O debate reuniu representantes de diferentes segmentos, que pontuaram os avanços observados na cidade nos últimos anos e identificaram entraves que ainda precisam ser superados. O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara e pode ser revisto a qualquer momento pelo canal da emissora no YouTube.
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Projeto aprovado impede tributação sobre auxílio-moradia de policiais militares
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/06/2019 — última modificação 26/06/2019 21h01
26/06/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
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