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Moção manifesta apoio à PEC que permite prisão após condenação em segunda instância
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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última modificação
18/04/2018 22h02
18/04/2018 – O vereador Gerson Peteffi (PMDB) é o autor da Moção nº 8/2018, aprovada em decisão unânime na sessão desta quarta-feira, 18 de abril, que manifesta apoio ao deputado federal Alex Manente (PPS/SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite expressamente a prisão depois da condenação em segunda instância. O texto busca alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, que declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Com a mudança, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
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Professoras apresentam projeto de engajamento à leitura
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 22h13
18/04/2018 – Duas professoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Machado de Assis ocuparam a tribuna na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, para apresentar o projeto Padrinho Literário. Janaína Backes e Vanessa da Silva explicaram aos vereadores sobre a iniciativa e seu propósito de união da comunidade em torno do incentivo à leitura, por meio da doação de dinheiro para a aquisição de livros.
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Guarda municipal esclarece as consequências do uso de arma de choque
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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19/04/2018 18h52
18/04/2018 – Dando continuidade ao debate que se estabeleceu no âmbito do Município sobre o uso de armas de choque após ocorrência do episódio no último dia 10, no Pronto Atendimento do Centro, o guarda municipal Emanuel dos Santos, instrutor para o uso de equipamentos de menor potencial ofensivo da corporação, compareceu à sessão desta quarta-feira, 18 de abril, para dirimir dúvidas dos parlamentares.
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Cidadão apresenta proposta de geração de emprego por meio da agricultura familiar
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 23h19
18/04/2018 – O agricultor hamburguense Rafael Decker fez uso do expediente da Tribuna Popular durante a sessão da quarta-feira, 18 de abril, para defender o fomento à agricultura familiar. Gestor de propriedade rural no município de Torres, Decker detalhou uma proposta de ação que resultaria na geração de empregos, ativação da economia e atendimento aos preceitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujos recursos devem ser destinados, em pelo menos 30% de sua totalidade, para a compra de produtos cultivados por empreendedores familiares rurais.
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por Luís Francisco Caselani
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19/04/2018 18h08
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Secretário de Obras apresenta projeto para a ponte Javari
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por Luís Francisco Caselani
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19/04/2018
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17/08/2018 19h19
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Comissão de Obras
19/04/2018 – A pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) reuniu-se com representantes da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários na tarde da quarta-feira, 18 de abril, para esclarecer dúvidas levantadas por moradores a respeito da construção da nova ponte da rua Javari, no cruzamento com a avenida Alcântara, no bairro São Jorge. Alguns cidadãos manifestaram desconfiança quanto à altura e largura previstas para a nova estrutura e o risco de represamento da água.
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Raul Cassel busca colocação de placas proibindo estacionamento no bairro Boa Vista
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por Luís Francisco Caselani
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19/04/2018
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20/04/2018 19h32
19/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses encaminharam 155 indicações e pedidos de providências esta semana. Vereador Raul Cassel (PMDB) pleiteia operação tapa-buracos na rua Demétrio Ribeiro e na avenida Primeiro de Março, nos bairros Guarani e Pátria Nova, e colocação de placa proibindo estacionar na rua Recife, no bairro Boa Vista.
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Comissão de Educação, Conselho Tutelar e CRE debatem situação do ensino estadual
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por Luís Francisco Caselani
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20/04/2018
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17/08/2018 19h20
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Comissão de Educação
20/04/2018 – Vagas na rede pública estadual foi uma das pautas tratadas na reunião extraordinária entre os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa, Professor Issur Koch (PP), presidente, Gabriel Chassot (Rede), relator, e Nor Boeno (PT), secretário, os conselheiros tutelares Nilson Torriano e Madalena Soares, a titular da 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Helenise Ávila Juchem, e a responsável pela central de vagas, Betiele Dewes. O encontro aconteceu no Legislativo hamburguense na manhã desta sexta-feira, 20.
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por Luís Francisco Caselani
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20/04/2018 18h23
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Aprovada emissão de carnês de IPTU em braille
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por Luís Francisco Caselani
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23/04/2018
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23/04/2018 22h08
23/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
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