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Aprovada proposta que permite a gestantes agendar consultas médicas pelo telefone
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h39
11/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial.
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Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h39
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Aprovada proposta de anistia de juros e multas para dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h38
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 90 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos punitivos moratórios.
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Câmara acolhe veto integral a projeto que autorizava direcionamento de doações endereçadas ao Funcriança
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h37
11/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 11 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescentava parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizassem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) a indicação de projetos de sua preferência para a aplicação dos recursos. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Aprovada lei de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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última modificação
11/04/2018 21h37
11/04/2018 – Os vereadores aprovaram por 10 votos a três nesta quarta-feira, 11 de abril, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ao todo, ficam estabelecidas 57 vagas para 18 cargos em comissão diferentes, com remunerações brutas que variam entre R$ 1.914,00 a R$ 8.179,60. Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) votaram contra.
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11/04/2018 - Vereador Nor Boeno encaminha oito pedidos de providências à Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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Gabinete Nor Boeno
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11/04/2018 - Vereador Nor Boeno pede limpeza e cercamento de terreno em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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Gabinete Nor Boeno
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11/04/2018 - Vereador Cristiano Coller sugere melhorias para Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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11/04/2018
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11/04/2018 20h48
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Gabinete Cristiano Coller
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por Luís Francisco Caselani
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12/04/2018 14h29
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Comissão de Direitos Humanos apurará abordagem de guardas a paciente no PA do Centro
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por Luís Francisco Caselani
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12/04/2018
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17/08/2018 19h17
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Comissão de Obras,
Comissão de Direitos Humanos,
Comissão de Saúde
12/04/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) deu início na tarde desta quarta-feira, 11 de abril, a um processo de construção da narrativa de acontecimentos que levaram à abordagem de agentes da Guarda Municipal na tarde de terça-feira, dia 10, a um paciente internado no Pronto Atendimento do Centro. Segundo vídeos que passaram a circular logo em seguida, armas de choque teriam sido utilizadas como mecanismo de imobilização. A comissão pretende reunir informações junto a familiares e servidores direta e indiretamente envolvidos a fim de apurar se houve uso de força excessiva e qual o procedimento usual para casos semelhantes.
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