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06/02/2018 - Vereador Nor Boeno contribui para estudo sobre vulnerabilidade social na Vila Iguaçu: por Luís Francisco Caselani — publicado 06/02/2018 — registrado em: Gabinete Nor Boeno
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07/02/2018 - Vereador Enio Brizola participa de reunião para debater a Lei nº 2.573/2013: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2018 — última modificação 07/02/2018 19h05 — registrado em: Gabinete Enio Brizola
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Derrubado veto a projeto que isenta IPTU para contribuintes de baixa renda aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2018 — última modificação 07/02/2018 18h25
07/02/2018 – Por 13 votos a um, a Câmara de Novo Hamburgo rejeitou na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP). A matéria concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. Apenas Cristiano Coller (Rede) manifestou-se em prol da manutenção do veto, justificado pelo Executivo sob a alegação de vício de iniciativa, de forma que a matéria, no entendimento do corpo jurídico da Prefeitura, não poderia ser proposta por um membro do Legislativo.
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Vereadores rejeitam veto, e projeto que reforça prazo de 60 dias para primeiro tratamento de câncer em Novo Hamburgo virará lei: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2018 — última modificação 07/02/2018 19h15
07/02/2018 – O Plenário derrubou o veto parcial da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 88/2017 por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 7 de fevereiro. Proposto por 14 vereadores, o texto reforça a Lei Federal nº 12.732/2012 e estipula que pessoas com câncer recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico da doença, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia, incumbindo à Secretaria de Saúde (SMS) o monitoramento e a garantia de seu cumprimento. O veto derrubava, sob a alegação de vício de iniciativa, justamente o prazo estipulado.
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Legislativo acata veto parcial a projeto que institui política de combate à obesidade: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2018 — última modificação 08/02/2018 16h19
07/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo manteve por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7 de fevereiro, o veto parcial interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 101/2017, elaborado pelo vereador licenciado Naasom Luciano (PTB), que institui a Política Municipal de Combate à Obesidade. O objetivo da Obesidade Zero, como foi chamada a proposta, é implementar ações intersetoriais e multidisciplinares contra o sobrepeso adulto e infantil, por meio de iniciativas tanto preventivas quanto de diagnóstico e tratamento. O veto apontou vício de iniciativa em cinco incisos do segundo artigo.
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07/02/2018 - Vereador Nor Boeno encaminha 13 pedidos de providências na primeira semana de sessão: por Luís Francisco Caselani — publicado 07/02/2018 — última modificação 07/02/2018 19h05 — registrado em: Gabinete Nor Boeno
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Legislativo aprova projeto que institui Programa de Horta Comunitária: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/02/2018 — última modificação 14/02/2018 18h16
14/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 14 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A matéria prevê que as hortas sejam implantadas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação.
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Vereadores aprovam projeto que sugere divulgação do cronograma de execução de obras públicas: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/02/2018 — última modificação 14/02/2018 18h23
14/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 300 mil.
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Aprovado projeto que permite a gestantes optar por realização de cesariana: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/02/2018 — última modificação 14/02/2018 21h24
14/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante autonomia às gestantes, em situações eletivas, para optar pela realização de cesariana. Antes disso, porém, elas devem ser informadas de forma pormenorizada sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. A matéria foi aprovada por sete votos a seis.
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Secretário de Obras apresenta trabalho de tapa-buracos no Município: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/02/2018 — última modificação 16/02/2018 19h04
14/02/2018 - Atendendo a requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), Faisal Karam compareceu à sessão desta quarta-feira, 14 de fevereiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre problemas na pavimentação das diferentes ruas do Município e as medidas adotadas a fim de corrigi-los. O secretário explicou que o sistema viário de Novo Hamburgo é um problema antigo. Segundo ele, a ausência de um responsável técnico para as operações tapa-buracos impedia uma estratégia mais eficaz, o que teria sido corrigido pela atual gestão. Karam também apontou outras situações que prejudicam a manutenção do trabalho realizado. “Muitas vezes a Prefeitura termina a pavimentação de determinada rua e a Comusa precisa abrir a via para consertar algum vazamento posterior. O sistema viário de Novo Hamburgo vem há muito tempo comprometido. Entre 2013 e 2016, por exemplo, o Município investiu mais de R$ 14 milhões em pavimentação. Em 2017, foram quase R$ 7 milhões investidos, e temos um contrato atual no valor de R$ 2.498.742,84”, descreveu.
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