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Projeto propõe anistia de juros para dívidas com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/03/2018
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02/03/2018 16h22
02/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo elaborou mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município. A proposta tramita na Câmara desde quarta-feira, 28 de fevereiro, sob forma do Projeto de Lei nº 11/2018, que passará pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser remetido a plenário. Segundo o texto, para fazer uso da isenção, o pagamento integral ou parcial do débito deverá ser efetuado em cota única dentro de 60 dias após a sanção da lei. Sendo a quitação parcial, o restante do valor devido permanecerá acrescido de encargos moratórios.
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Câmara aprova concessão de R$ 15 mil para a Carreteada de Lomba Grande
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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05/03/2018 23h22
05/03/2018 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 10/2018, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro no montante de R$ 15 mil para a Associação Amigos Carreteiros de Lomba Grande. O objetivo do repasse é subsidiar despesas de custeio de projetos e atividades de valorização da agricultura familiar, entre as quais a Carreteada de Lombra Grande, evento que chegou em 2018 a sua 15ª edição.
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Conselho de Ética da Câmara terá nova estrutura
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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06/03/2018 00h20
05/03/2018 – Os vereadores hamburguenses decidiram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 5 de março, pela aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela então Mesa Diretora – formada pela presidente Patricia Beck (PPS) e os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) –, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.
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Projeto aprovado propõe instalação de lixeiras seletivas em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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05/03/2018 23h12
05/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 5 de março, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.
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Câmara aprova implantação de política municipal para autistas
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por Luís Francisco Caselani
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05/03/2018
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05/03/2018 23h29
05/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 5 de março, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.
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Prestação de contas da Prefeitura aponta déficit orçamentário em 2017
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por Luís Francisco Caselani
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06/03/2018
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06/03/2018 19h07
06/03/2018 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou na manhã desta terça-feira, 6 de março, uma série de dados contábeis relativos ao exercício de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi realizada no Plenário da Câmara, em audiência pública convocada pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). Segundo o relatório, o balanço orçamentário apurado entre os meses de janeiro e dezembro apontou déficit de R$ 19.934.225,64.
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por Luís Francisco Caselani
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06/03/2018 20h26
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Aprovada ampliação do Programa de Iniciação à Docência para alunos de licenciatura em EAD
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por Luís Francisco Caselani
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07/03/2018
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07/03/2018 21h31
07/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 157/2017, que promove duas alterações no Programa Municipal de Iniciação à Docência (PMID), instituído pela Lei nº 3.033/2017. O PMID autoriza a Prefeitura a contratar bolsistas universitários para a realização de estágio junto às escolas da rede municipal. Uma das mudanças permite que alunos de graduação dos cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância também possam integrar o programa. Já a outra possibilita que a atuação dos bolsistas se estendam, além do ambiente escolar, também para outros espaços adotados para uso pedagógico.
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Nova EMEI no bairro Primavera receberá o nome de Caracol
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por Luís Francisco Caselani
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07/03/2018
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07/03/2018 21h29
07/03/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 7 de março, o Projeto de Lei nº 9/2018, apresentado pelo Executivo, que dá o nome de Escola Municipal de Educação Infantil Caracol a instituição de ensino localizada na rua Emancipação, 115, no bairro Primavera. O espaço, anteriormente utilizado pelo Sindicato dos Comerciários para mesmo fim, encontrava-se em desuso e foi oferecido gratuitamente mediante termo de comodato.
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Moção destaca o pioneirismo da hamburguense Ana Maria Haas, primeira mulher coronel da Brigada Militar
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por Luís Francisco Caselani
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07/03/2018
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07/03/2018 21h24
07/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7 de março, moção manifestando aplauso à hamburguense Ana Maria Haas, que se tornou, no final de fevereiro, a primeira mulher a assumir o posto de coronel nos mais de 180 anos de existência da Brigada Militar. A patente representa a mais alta hierarquia entre as graduações oficiais. Aos 55 anos de idade, Ana Maria integra a corporação desde 1986, ingressando na 1ª Companhia Policial Militar Feminina, turma pioneira após a abertura da BM também para policiais mulheres.
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