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Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2017 — última modificação 13/12/2017 20h53
13/12/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.
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Câmara contará com Procuradoria Especial da Mulher: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2017 — última modificação 13/12/2017 20h53
13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Resolução nº 14/2017, apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Procuradoria Especial da Mulher, composta por uma procuradora designada pelo presidente da Câmara a cada dois anos, sempre no início dos anos ímpares. A primeira indicação, no entanto, ocorrerá imediatamente após a promulgação da resolução.
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Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2017 — última modificação 13/12/2017 20h54
13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 86/2017, assinado conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). Se aprovada em segunda votação e sancionada pela prefeita, a matéria instituirá a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.
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Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2017 — última modificação 13/12/2017 20h55
13/12/2017 – Por oito votos a cinco, o Legislativo hamburguense aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
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Felipe Kuhn Braun ocupará a presidência da Câmara em 2018: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/12/2017 — última modificação 15/12/2017 10h34
13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses se reuniram na tarde desta quarta-feira, 13 de dezembro, durante a última sessão ordinária do ano, para eleger a Mesa Diretora que comandará administrativamente a Câmara de Novo Hamburgo ao longo de 2018. A chapa formada pelo presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), pelo vice-presidente Vladi Lourenço (PP), pelo primeiro-secretário Enio Brizola (PT) e pelo segundo-secretário Gabriel Chassot (Rede) recebeu nove dos 14 votos. O quarteto exercerá mandato de um ano.
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14/12/2017 - Gabinete: Serjão já propôs mais de 5 mil matérias legislativas na Câmara Municipal: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/12/2017 — última modificação 05/01/2018 11h41 — registrado em: Gabinete Sergio Hanich
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Mesa Diretora propõe reestruturação do Conselho de Ética da Câmara: por Luís Francisco Caselani — publicado 15/12/2017 — última modificação 15/12/2017 11h58
15/12/2017 – Entrou em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo o Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela Mesa Diretora, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.
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15/12/2017 - Gabinete: Vereador Issur apresenta o projeto Remédio em Casa: por Luís Francisco Caselani — publicado 15/12/2017 — última modificação 23/01/2018 18h43 — registrado em: Gabinete Professor Issur Koch
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Vereadores aprovam revogação do Programa de Esgotamento Simplificado: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/08/2023 — última modificação 14/08/2023 22h27
14/08/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, projeto de lei enviado pelo Executivo que tem como único objetivo a revogação da Lei Municipal nº 446/2000. A norma buscava instituir na cidade o Programa de Esgotamento Simplificado, que seria operacionalizado pela Comusa, mas nunca foi posto em prática. A extinção da lei foi um pedido da própria autarquia. “É uma norma que atribuía à Comusa também a drenagem, o que não é o objetivo da companhia de saneamento. É uma lei inócua”, pontuou o líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).
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Moção destaca aproximação da Moleca à marca de 1 bilhão de pares de calçados produzidos: por Luís Francisco Caselani — publicado 14/08/2023 — última modificação 14/08/2023 22h28 — registrado em: Gustavo Finck
14/08/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, moção de aplauso à Calçados Beira Rio pela aproximação a uma importante marca em sua história. Com sede no bairro São José, mas com filiais espalhadas por todo o estado, a empresa está perto de bater 1 bilhão de pares produzidos sob a bandeira da linha Moleca.
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