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Projeto de lei quer ampliar transparência sobre aplicação de emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/05/2021
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28/05/2021 14h23
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Gerson Peteffi
28/05/2021 – O vice-presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Gerson Peteffi (MDB), apresentou este mês projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. O vereador destaca que a medida amplia a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O texto será analisado por três comissões permanentes do Legislativo.
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Projeto de lei busca impedir fechamento de igrejas em Novo Hamburgo durante a pandemia
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/06/2021
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01/06/2021 19h09
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Lourdes Valim,
Covid-19
1º/06/2021 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) protocolou projeto de lei na última semana que proíbe o fechamento total de igrejas e demais templos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. O texto estabelece as celebrações e serviços prestados pelas mais diferentes crenças como atividades essenciais em Novo Hamburgo. A proposta deve passar por duas comissões parlamentares antes da apreciação em plenário.
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Projeto amplia abrangência de lei que prevê multas para descarte irregular de resíduos
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por Luís Francisco Caselani
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02/06/2021
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02/06/2021 18h51
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Sergio Hanich
02/06/2021 – Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou projeto de lei na última semana que promove alterações no Código Municipal de Limpeza Urbana. O objetivo do autor é assegurar o fim dos depósitos irregulares de resíduos na cidade a partir da ampliação dos atos identificados como lesivos à limpeza pública. As infrações são passíveis de multas e indenizações. O texto aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de ser remetido para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Líder comunitário defende apoio para talentos culturais hamburguenses
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/06/2021
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09/06/2021 20h53
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Tribuna Popular
09/06/2021 – O líder comunitário Pedrinho de Oliveira utilizou a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 9, para destacar o trabalho realizado junto à promoção de artistas locais. Fundador e presidente da Sociedade Novos Talentos, Pedrinho cobra a destinação de verbas para a cena cultural hamburguense. “Sempre fui um ferrenho defensor dos talentos da nossa cidade. Eles precisam ser financiados. Que Novo Hamburgo possa ampliar o apoio”, pediu.
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Novo Hamburgo pode ter dia de conscientização sobre o descarte de eletrônicos
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por Luís Francisco Caselani
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10/06/2021
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10/06/2021 22h40
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Darlan Oliveira
10/06/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou esta semana projeto de lei que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico. A ideia é realizar ações informativas sobre o recolhimento, transporte e destinação correta de computadores, tablets, celulares e eletrodomésticos. O texto passará pela análise de três comissões permanentes. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, a iniciativa será promovida anualmente no dia 14 de outubro.
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Projeto de lei busca equipar alunos carentes da rede municipal com meios de acesso a aulas virtuais
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por Luís Francisco Caselani
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11/06/2021
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11/06/2021 18h27
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Lourdes Valim
11/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que cria o Programa Educação Online. O objetivo da iniciativa é garantir o fornecimento gratuito de linha de internet e equipamentos digitais para que estudantes de baixa renda de escolas municipais consigam acompanhar aulas não presenciais. A proposta aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de seu envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Casa de acolhimento pede apoio da Câmara para renovação de contrato com a Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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14/06/2021
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14/06/2021 23h37
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Enio Brizola,
Gustavo Finck
14/06/2021 – A Casa de Acolhimento Cecrife Querubim, localizada no bairro Primavera, recebeu pessoas em situação de vulnerabilidade social por mais de 40 anos. Atualmente mantida pela Associação Evangélica de Ação Social (Aevas), a instituição abriga 19 jovens afastados do núcleo familiar por decisão judicial. No entanto, a iminência do encerramento de convênio com a Prefeitura pode provocar o fechamento do espaço. Nesta segunda-feira, 14, o voluntário Hoeslen Mauzer subiu à tribuna da Câmara para pedir apoio aos parlamentares na manutenção dos serviços prestados.
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Projeto autoriza empréstimo de R$ 20 milhões para construção de adutora em Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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04/12/2025
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04/12/2025 16h51
04/12/2025 – No final de novembro, as comissões da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram a tramitação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 20 milhões. A operação de crédito é vinculada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo da Prefeitura é utilizar o recurso na implantação de uma adutora no bairro Canudos, ampliando a capacidade de abastecimento de água na região. A matéria aguarda a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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Projeto ajusta matrícula de imóvel para viabilizar permuta aprovada no ano passado
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por Luís Francisco Caselani
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04/12/2025
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04/12/2025 16h54
04/12/2025 – Em julho de 2024, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a permuta de parte de um imóvel de propriedade do Município no bairro Vila Rosa. A área de 47,61 metros quadrados seria entregue a um particular, que repassaria duas áreas somando 76,41 metros quadrados. No entanto, um equívoco na redação da lei, elaborada pela Prefeitura, impediu a averbação junto ao Registro de Imóveis. Para promover a retificação necessária e viabilizar a troca, a nova gestão encaminhou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
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Projeto regulamenta órgão criado para analisar recursos de multas de trânsito
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por Luís Francisco Caselani
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04/12/2025
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04/12/2025 20h03
04/12/2025 – Regida por um decreto municipal publicado em 2013, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) atua na análise e julgamento, em primeira instância, de recursos interpostos por motoristas contra penalidades aplicadas pela Guarda Municipal. Embora em pleno funcionamento, o órgão nunca foi formalmente instituído em lei. Para corrigir essa lacuna normativa, já apontada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), a Prefeitura encaminhou à Câmara em agosto o Projeto de Lei nº 104/2025. Aprovado pelas comissões no final de novembro, o texto aguarda agora a definição de datas para suas duas votações em plenário.
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