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Moção apoia movimento que pede regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017
12/04/2017 – Foi aprovada em primeiro turno nesta quarta, 12, a Moção nº 7/2017, de autoria de Enio Brizola (PT). Ela manifesta Apoio ao movimento liderado pela Assembleia Legislativa do RS, junto com o Ministério Público do RS, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RS, para garantir a regulamentação do regime de compensação das perdas da Lei Kandir aos estados exportadores.
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Aprovada a exigência de participação em toda ordem do dia para ganhar presença na sessão: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017 — última modificação 12/04/2017 20h23
12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 3/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009) para que só seja considerada a presença do vereador na sessão ordinária se ele participar da votação e discussão de toda a ordem do dia, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira, 12.
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Aprovada mudança na leitura de atas e pedidos de providência em sessões ordinárias: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017 — última modificação 13/04/2017 16h14
12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno nesta quarta, 12. Raul Cassel(PMDB) não participou da sessão de hoje, pois está representando a Câmara no Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa, que homenageia os 50 anos da Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.
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Vereador de Porto Alegre participa de sessão na Câmara de NH: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017
12/04/2017 – O vereador de Porto Alegre e vice-presidente da Câmara da Capital, Claudio Janta (SD), e líder de governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), participou da sessão desta quarta-feira, 12. Ele ocupou a tribuna para cumprimentar o vereador Fernando Lourenço, que é colega de seu partido, o Solidariedade, pela autoria do Projeto de Lei nº 30/2017, que obriga os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Capitão do Novo Hamburgo fala sobre a boa fase da equipe: por Jaime Freitas — publicado 12/04/2017
12/04/2017 - A boa fase do Esporte Clube Novo Hamburgo no Gauchão 2017, com a melhor campanha e vaga na semifinal, foi lembrada na tarde desta quarta-feira, 12, pelo capitão da equipe, o meia João Luís Ferreira da Silva, o "Preto". O jogador ocupou a tribuna a convite do vereador Fernando Lourenço (SD).
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Projeto tem como objetivo adequar o Código de Posturas ao Estatuto da Criança e do Adolescente: por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 3/2017, de Raul Cassel (PMDB), dá a seguinte redação ao artigo 99 do Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954): “É vedado vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. Atualmente, não há menções à proibição de venda de bebidas a menores. O objetivo, de acordo com o autor, é adequar a legislação municipal à federal, especialmente ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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Proposta obriga bancos e cooperativas de crédito a manter vigilantes armados 24 horas nas agências: por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária e com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
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Projeto autoriza Prefeitura a receber doações para custeio de ações ligados ao Calendário Municipal de Eventos: por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017 — última modificação 18/04/2017 00h01
17/04/2017 – O Projeto de Lei nº 20/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber de pessoas físicas ou jurídicas, sem ônus ou encargos, doações financeiras destinadas ao custeio de eventos públicos elencados pelo Calendário Municipal de Eventos Oficiais do Município, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 17. A proposta determina que os valores serão depositados em conta bancária específica, e a respectiva movimentação será previamente aprovada pelo Gabinete do Prefeito, junto a secretaria a que se vincular o evento destinatário da doação.
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Cidadão fala sobre revitalização do Centro Social Urbano: por Jaime Freitas — publicado 17/04/2017 — última modificação 20/04/2017 18h22
17/04/2017 – Por meio da tribuna popular, Carlos Alberto de Souza, da Associação Atlética Guarani, falou na sessão desta segunda-feira, 17, sobre a revitalização do Centro Social Urbano.
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Município terá rua em homenagem ao Professor Acylino Aloísio Vogel: por Jaime Freitas — publicado 31/07/2017
31/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 31, a atribuição do nome Professor Acylino Aloísio Vogel a uma via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) por meio do Projeto de Lei nº 61/2017. A via, criada a partir de arruamento no processo de regularização fundiária na região, tem início na Rua 16 e segue em direção norte/noroeste até encontrar a Rua Vista Alegre.
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