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Adevis-NH completa 30 anos e recebe homenagem da Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
11/07/2018
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última modificação
11/07/2018 20h26
11/07/2018 – Os vereadores hamburguenses prestaram homenagem durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de julho, à Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH), que completou três décadas de atuação no dia 25 de junho. O reconhecimento, proposto por Enio Brizola (PT) e endossado pelos demais parlamentares, foi finalizado com a entrega de um quadro ao presidente Ricardo Seewald, ressaltando o aniversário da entidade.
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Adiada votação de projeto que obriga farmácias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso
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por Jaime Freitas
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publicado
08/11/2023
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última modificação
08/11/2023 20h33
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registrado em:
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
08/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por 15 dias, realizado por Ricardo Ritter – Ica (PSDB) ao projeto de lei encaminhado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que obriga farmácias e drogarias da cidade a disponibilizarem a seus clientes recipientes para o descarte de medicamentos domiciliares em desuso ou com prazo de validade expirado.
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Adiada votação que proíbe o consumo de cigarro em praças e parques de Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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27/11/2019
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última modificação
28/11/2019 20h35
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Nor Boeno
27/11/2019 – O Projeto de Lei nº 68/2019, que estende a proibição do consumo de cigarros, charutos e outros produtos fumígenos em Novo Hamburgo também a praças, parques e demais locais ao ar livre destinados a práticas culturais, esportivas e de lazer, seria apreciado em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 27. No entanto, a vereadora Patricia Beck (PP) solicitou o adiamento da votação em 15 dias. Com isso, a matéria deve ser votada somente em 2020. O projeto é de autoria dos vereadores Gerson Peteffi (MDB) e Nor Boeno (PT).
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Agentes Comunitários de Saúde cobram regularização de lei de incentivo no município
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por Jaime Freitas
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06/06/2017
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06/06/2017 02h38
05/06/2017 – O presidente do SindiSaúde de Novo Hamburgo e região, Jadir Goularte, e o diretor do sindicato, Ângelo Louzada, ocuparam a tribuna, nesta segunda-feira, 5, para defender a aplicação da Lei 12.994/14, que prevê um incentivo extra ou adicional tanto aos Agentes Comunitários de Saúde quanto aos Agentes de Combate às Endemias vinculados às equipes de Saúde da Família.
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Agentes tributários e auditores-fiscais da Prefeitura poderão receber adicional de produtividade
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por Jaime Freitas
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publicado
27/11/2023
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última modificação
27/11/2023 23h14
27/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em votação final, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria no serviço público municipal a gratificação de produtividade tributária (GPT). O adicional, devido para funcionários que ocupam os cargos efetivos de auditor-fiscal de tributos municipais e agente tributário, será pago sempre que a arrecadação anual com impostos superar o volume verificado no ano anterior (corrigido pela inflação do período). Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicada como lei. A norma terá validade já a partir do próximo ano.
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Agosto 2018
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por Jaime Freitas
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31/08/2018 12h43
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Transparência
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Agosto de 2017 - Conforme a Lei Municipal 3008/2017
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por Jaime Freitas
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04/09/2017 19h24
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Transparência
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Agricultura familiar pode ganhar espaço em eventos promovidos pela Prefeitura
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por Jaime Freitas
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02/08/2021
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02/08/2021 22h57
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
02/08/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 2, projeto de lei que assegura a participação dos produtores rurais orgânicos e da agroindústria familiar nos eventos organizados, patrocinados ou que tenham o apoio do poder público municipal. A proposta, assinada por Darlan Oliveira (PDT) e Gerson Peteffi (MDB), passará por nova votação nesta quarta, 4, antes de ser encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
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Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
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por Jaime Freitas
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15/12/2021
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15/12/2021 23h24
15/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
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Ajustes no Código Tributário passam na Câmara
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por Jaime Freitas
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23/11/2022
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23/11/2022 19h45
23/11/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. A oitava foi novamente aprovada, agora em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 23. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2022 propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
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