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Projeto de distribuição de celulares apreendidos recebe aplausos do Parlamento
por Jaime Freitas — publicado 03/07/2023 — última modificação 04/07/2023 00h00
03/07/2023 – No último mês de maio, o Projeto Alquimia II, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), tornou-se uma política pública após a assinatura de um termo de cooperação com outras instituições. A proposta foi criada em 2020 com o objetivo de consertar aparelhos celulares apreendidos dentro da rede prisional do Estado e distribuí-los aos estudantes da rede pública de ensino, garantindo a participação remota nas aulas. A ação recebeu da Câmara de Novo Hamburgo uma moção de reconhecimento. De autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), o texto foi analisado e aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 3.
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Comissões aprovam pagamento de honorários a procuradores municipais
por Jaime Freitas — publicado 04/07/2023 — última modificação 05/07/2023 17h22 — registrado em: , , ,
04/07/2023 – Quatro Comissões Permanentes da Câmara aprovaram, nesta segunda-feira, projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de honorários aos procuradores municipais nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Novo Hamburgo. Conforme o Executivo, o projeto objetiva regulamentar, no âmbito municipal, a destinação dos recursos provenientes de honorários de sucumbência dos processos judiciais conforme às disposições trazidas no art. 22 da Lei Federal nº 8.906/94 e pela Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
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Restaurante Weber’s completa 25 anos e recebe homenagem da Câmara
por Jaime Freitas — publicado 12/07/2023 — última modificação 13/07/2023 13h04 — registrado em:
12/07/2023 – O Restaurante Weber’s, reduto de comida caseira e culinária alemã nas cercanias do bairro Vila Rosa, abriu suas portas pela primeira vez no dia 10 de julho de 1998. Com aceitação imediata, o estabelecimento consolidou clientela, expandiu sua equipe, mas manteve seu caráter familiar. Na semana em que completa 25 anos de história, seus fundadores foram convidados para uma homenagem na Câmara de Novo Hamburgo. Proposta pelo vereador Gerson Peteffi (MDB), a celebração abriu a sessão plenária desta quarta-feira, 12.
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Vereadores aprovam nova vaga para o cargo de arquiteto hospitalar
por Jaime Freitas — publicado 12/07/2023 — última modificação 12/07/2023 19h37
12/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta quarta-feira, 12, novamente por unanimidade, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria uma segunda vaga para o cargo de arquiteto hospitalar no serviço público municipal. Instituída no quadro efetivo em 2019, a função conta hoje com apenas uma profissional, recrutada em concurso público. A Prefeitura defende a ampliação devido à “previsão de que novas demandas possam surgir”.
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Aprovada divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
por Jaime Freitas — publicado 12/07/2023 — última modificação 13/07/2023 13h06
12/07/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais de processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Prefeitura, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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Comissão especial de infraestrutura na BR-116 define cargos e atividades futuras
por Jaime Freitas — publicado 13/07/2023 — última modificação 13/07/2023 15h04 — registrado em: , , , , , ,
13/07/2023 – Os membros da recém-criada Comissão Especial de Acompanhamento dos Estudos, Projetos e Obras na BR-116 reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 12, para definir os cargos diretivos. Enio Brizola (PT) assume a presidência, Cristiano Coller (PTB) é o relator e Gustavo Finck (PP), o secretário do colegiado. A comissão também definiu as próximas etapas para acompanhar a projeção de investimentos no trecho da rodovia entre Porto Alegre, Novo Hamburgo e Dois Irmãos que serão realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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Imagem JPEG image obras116.jpg
por Jaime Freitas — última modificação 13/07/2023 14h33
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Em vista projeto que regulamenta alienação de imóveis para regularização fundiária
por Jaime Freitas — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 22h16
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, pedido de vista por 15 dias, realizado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ao projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município. A matéria seria votada em primeiro turno na sessão de hoje.
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Indicação de projeto ao Executivo quer garantir aos pacientes o direito a acompanhante
por Jaime Freitas — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 22h17 — registrado em:
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 31, o envio de uma sugestão de projeto de lei à prefeita Fátima Daudt. A minuta, elaborada pelo vereador Inspetor Luz (MDB), busca assegurar aos pacientes o direito a acompanhante em ambientes próximos a salas cirúrgicas, consultórios e locais para exames ou outros procedimentos médicos. Válida para unidades de saúde públicas e privadas, a prerrogativa só poderia ser negada caso a permanência implique agravo à saúde das pessoas presentes no recinto.
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Moção enaltece participação dos Meninos Cantores de Novo Hamburgo em congresso regional
por Jaime Freitas — publicado 31/07/2023 — última modificação 31/07/2023 22h22
31/07/2023 – Entre os dias 18 e 23 de julho, o Coro dos Meninos Cantores de Novo Hamburgo representou o Rio Grande do Sul no 16º Congresso Regional Pueri Cantores do Brasil, realizado em Sete Lagoas, no interior de Minas Gerais. Mantido pela Associação Cultural Art’Encantos, o grupo reúne crianças e jovens a partir dos 7 anos de idade, regidos pelo maestro Djeison Borges. Entusiasta do projeto, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) elaborou moção de aplauso à participação do coral no evento. O texto foi discutido durante a sessão desta segunda-feira, 31, e aprovado por unanimidade.
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