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Câmara aprova projeto que exige a presença de cobrador em ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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23/09/2019
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última modificação
25/09/2019 12h50
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Enio Brizola,
Nor Boeno
23/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeira votação, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo em Novo Hamburgo incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada em sessão extraordinária
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por Jaime Freitas
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25/09/2019
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última modificação
25/09/2019 20h16
25/09/2019 – O primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, foi transferido para a próxima segunda-feira, 30 de setembro. O texto será discutido em sessão extraordinária, prevista para as 17h30. A alteração de data foi necessária porque a lei que reestrutura o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 não foi publicada a tempo em veículo de comunicação, conforme exigência legal, e a apreciação da LDO necessita da vigência do PPA. A sessão extraordinária é fundamental pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada até o dia 30 de setembro, conforme o artigo 99 da Lei Orgânica do Município. A matéria será apreciada em segundo turno na sessão ordinária do próprio dia 30.
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26/09/2019 - Vereador Nor Boeno pede recolocação de tampa de boca de lobo na Marisol
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por Jaime Freitas
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26/09/2019
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Gabinete Nor Boeno
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26/09/2019 - Vereador Inspetor Luz solicita poda de árvore na rua Quinze de Novembro no bairro Operário
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por Jaime Freitas
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26/09/2019
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Gabinete Inspetor Luz
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Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2020
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por Jaime Freitas
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30/09/2019
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30/09/2019 22h11
30/09/2019 – Com direito a sessão extraordinária minutos antes da reunião plenária, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas prioritárias e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O Executivo estima orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão para o próximo ano.
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01/10/2019 - Fernando Lourenço demanda consertos de infiltrações no bairro Canudos
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por Jaime Freitas
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01/10/2019
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Gabinete Fernando Lourenço
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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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02/10/2019
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03/10/2019 17h59
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Enio Brizola,
Nor Boeno
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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20191002Adiantodasesso.png
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por Jaime Freitas
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02/10/2019 18h35
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Projeto sugere análise periódica do asfalto em Novo Hamburgo
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por Jaime Freitas
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02/10/2019
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02/10/2019 20h57
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Patricia Beck
02/10/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de sugestão elaborado por Patricia Beck (PP) que propõe a criação de um serviço especial de fiscalização e análise do asfalto nas vias urbanas e rurais da cidade. O processo seria realizado a cada quatro meses por uma equipe técnica formada, preferencialmente, por servidores graduados em engenharia civil, envolvendo a emissão de relatórios sobre a qualidade da pavimentação de todas as ruas da cidade, bem como dos trabalhos de recapeamento e operações tapa-buracos. O projeto será encaminhado agora à Prefeitura, que terá prazo de 90 dias para responder sobre sua viabilidade.
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Moção reprova retirada de isenção de contribuição previdenciária para o ensino filantrópico
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por Jaime Freitas
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02/10/2019
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02/10/2019 21h07
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Raul Cassel
02/10/2019 – A Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela, prevê entre seus tópicos a revisão das renúncias previdenciárias para as entidades filantrópicas educacionais. A retirada da imunidade de contribuição para a seguridade social preocupa o vereador Raul Cassel (MDB), que elaborou moção de repúdio à medida. O texto apresentado pelo presidente da Câmara foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 2.
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