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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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publicado
27/09/2017
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27/09/2017 19h47
27/09/2017 – A pedido do vereador Gerson Peteffi (PMDB), a votação do Projeto de Lei nº 88/2017 recebeu pedido de vista de cinco dias na sessão desta quarta-feira, 27 de setembro. O adiamento da votação tem o objetivo de garantir tempo hábil para elaboração de emenda ao projeto. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Em vista projeto que reformula Prêmio Ernest Sarlet
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por Jaime Freitas
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publicado
18/10/2023
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18/10/2023 20h24
18/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por um dia do autor da proposta de reformulação Prêmio Ernest Sarlet de Educação, Cristiano Coller. As mudanças propostas pelo parlamentar buscam resgatar a iniciativa e estimular o reconhecimento a pessoas que se destacam na promoção da educação na cidade.
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Em vista projeto que regulamenta alienação de imóveis para regularização fundiária
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por Jaime Freitas
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31/07/2023
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31/07/2023 22h16
31/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 31, pedido de vista por 15 dias, realizado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB), ao projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município. A matéria seria votada em primeiro turno na sessão de hoje.
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Em vista projeto que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
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por Jaime Freitas
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28/03/2022
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28/03/2022 23h22
28/03/2022 – A Câmara aprovou pedido de vista do vereador Raizer Ferreira (PSDB), por 15 dias, ao projeto de lei complementar que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo. Ao contrário da norma vigente, o PLC nº 11/2021 foca as questões urbanísticas ligadas à instalação das estações e reúne todo o pedido de liberação em apenas uma etapa de licenciamento.
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Em vista projeto que revoga lei municipal de esgotamento simplificado
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2023
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16/08/2023 19h53
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registrado em:
Enio Brizola,
Gustavo Finck
16/08/2023 – O PL nº 19/2023, enviado pelo Executivo, que extingue a norma que instituiu o Programa de Esgotamento Simplificado, teve pedido de vista do vereador Gustavo Finck (PP), pelo período de 15 dias, aprovado pelo Plenário. Já o PL nº 47/2023, assinado pela Mesa Diretora, dá fim à lei de criação do Prêmio Primavera, foi aprovado por unanimidade e segue para a apreciação do Executivo.
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Em vista projeto que sugere coleta domiciliar de móveis e eletrodomésticos em desuso
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por Jaime Freitas
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11/05/2022
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11/05/2022 19h36
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registrado em:
Darlan Oliveira,
Gerson Peteffi
11/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista de 6 dias do vereador Gerson Peteffi (MDB), a uma sugestão de projeto de lei que será enviado à prefeita Fátima Daudt. O texto, elaborado pelos vereadores Darlan Oliveira (PDT) e Peteffi, propõe a criação do Programa Cata Entulho. O objetivo da matéria é evitar o descarte irregular de móveis, computadores e eletrodomésticos a partir da disponibilização dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos bens.
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Em vista proposta que proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram plásticos descartáveis
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por Jaime Freitas
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publicado
12/07/2021
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13/07/2021 00h27
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira
12/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 12, o pedido de vista, por 15 dias, ao Substitutivo nº 3/2021, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB). A solictação foi feita por Enio Brizola (PT). O texto proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram ou utilizem plásticos de único uso, como agitadores de bebidas e copos descartáveis.
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EMEFs Ana Néri e São João elegem vereadores mirins
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por Jaime Freitas
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24/08/2018
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24/08/2018 20h20
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Projeto Vereador Mirim
24/08/2018 - Cerca de 240 alunos participaram, na sexta-feira, 24, do processo de escolha dos representantes no projeto Vereador Mirim 2018 em mais duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) de Novo Hamburgo. Em ambos os colégios, foram montadas urnas e cédulas de votação.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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por Jaime Freitas
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24/03/2020
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24/03/2020 14h10
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registrado em:
Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Diário Oficial Eletrônico
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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por Jaime Freitas
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24/03/2020 13h59
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2020