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Autuados que confessarem infração ambiental poderão ter desconto no pagamento de multas
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por Jaime Freitas
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publicado
22/11/2023
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última modificação
22/11/2023 19h10
22/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por 10 votos a dois, nesta quarta-feira, 22, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta, que retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei, é facilitar a quitação do débito e reduzir o volume de processos em andamento.
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Câmara aprova adicional de produtividade para auditores-fiscais e agentes tributários
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por Jaime Freitas
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publicado
22/11/2023
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última modificação
22/11/2023 19h57
22/11/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que cria no serviço público municipal a gratificação de produtividade tributária (GPT). O adicional, devido para funcionários que ocupam os cargos efetivos de auditor-fiscal de tributos municipais e agente tributário, será pago sempre que a arrecadação anual com impostos superar o volume verificado no ano anterior (corrigido conforme a inflação do período). Protocolado no último dia 16, a matéria foi puxada para a ordem do dia mediante requerimento de urgência encaminhado pelo líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).
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Câmara celebra o centenário da Mosmann Incorporações
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por Jaime Freitas
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22/11/2023
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22/11/2023 20h16
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Gustavo Finck,
Homenagem
22/11/2023 – Quem percorre as regiões mais centrais de Novo Hamburgo invariavelmente se depara com placas de empreendimentos da Mosmann Incorporações. A forte presença da construtora é resultado de uma história que completa cem anos em 2023. Nesta quarta-feira, 22, a trajetória de sucesso da empresa foi reconhecida pela Câmara em homenagem proposta pelo vereador Gustavo Finck (PP). Às mãos dos representantes da empresa, Eduardo Henrique Scheffer, Natália Mosmann Scheffer, Júlio César Scheffer e Henrique Mosmann Neto, o parlamentar realizou a entrega de um quadro comemorativo ao centenário da incorporadora.
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Cojur aprova projeto que autoriza a entrega de bens inservíveis à Prefeitura
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por Jaime Freitas
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21/11/2023
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21/11/2023 19h14
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 20, para deliberar sobre duas matérias: o Projeto de Resolução nº 5/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), que trata de um programa de saúde bucal.
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LEI Nº 3.503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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21/11/2023
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Diário Oficial Eletrônico
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LEI Nº 3.503, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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21/11/2023 16h29
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO nº 05/2023 EDITAL nº 05/2023
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por Jaime Freitas
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20/11/2023
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Diário Oficial Eletrônico,
Licitação
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AVISO PROCESSO LICITATÓRIO nº 05/2023
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por Jaime Freitas
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20/11/2023 18h17
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Seminário de Desenvolvimento Econômico aborda oportunidades e vagas de emprego
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por Jaime Freitas
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14/11/2023
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15/11/2023 17h12
14/11/2023 – As perspectivas do mercado de trabalho para os jovens e a vocação para o empreendedorismo foram a pauta dos painéis da nova edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico e de Qualificação para o Trabalho, realizado nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Em sua quinta edição, o seminário é organizado pela Câmara, por meio da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e da Escola do Legislativo, e conta com o apoio de diversas entidades parceiras, entre instituições de ensino, associações representativas, empresas e prefeitura.
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por Jaime Freitas
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13/11/2023 23h53
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Banco de Imagens