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Projeto aprovado busca facilitar serviços prestados pela Apae
por Daniele Silva publicado 04/11/2020 última modificação 04/11/2020 19h15
04/11/2020 – Por iniciativa do vereador Fernando Lourenço (PDT), a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, um ajuste no texto da Lei Municipal nº 47/1989. A norma oportuniza a doação mensal de 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Projeto aprovado cria fundo de mobilidade urbana e reestrutura conselho municipal
por Daniele Silva publicado 07/10/2020 última modificação 07/10/2020 19h28
07/10/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 7, projeto do Executivo que atualiza o Conselho Municipal dos Transportes. Criado em 1977, o órgão dá espaço ao novo Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público. O principal objetivo da alteração é revisar as representações e ampliar a atuação do corpo consultivo. O número de membros, agora com novas atribuições, passa de oito para 13. O projeto também cria um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de melhoria da mobilidade urbana e do transporte público na cidade. A proposta será novamente analisada em plenário na próxima quarta-feira, dia 14.
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Projeto aprovado exclui garantias da União de autorização legislativa para financiamento de obras viárias
por Daniele Silva publicado 20/03/2019 última modificação 20/03/2019 20h36
20/03/2019 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto voltará para análise em plenário na próxima segunda, dia 25.
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Projeto aprovado propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
por Daniele Silva publicado 13/03/2023 última modificação 14/03/2023 13h47
13/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. A distinção, idealizada por Inspetor Luz (MDB), é destinada às instituições que anunciam vagas junto às agências municipais de emprego. Embora aprovado por unanimidade em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 89/2022 ainda passará por nova votação nesta quarta, 15, antes de ser enviado para avaliação do Executivo.
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Projeto Cidade (In)visível debate legado de Carlão e Sebastião Flores
por Daniele Silva publicado 24/11/2021 última modificação 30/11/2021 18h41 — registrado em: ,
24/11/2021 – A última live do ano do projeto Cidade (In)visível traz como tema o legado cultural e artístico de Carlos Alberto de Oliveira – Carlão e de Sebastião Flores. No mês da Consciência Negra, será abordada a história desses dois expoentes da cultura hamburguense e também a importância de incluir a trajetória de mulheres e homens pretos na história oficial do município. O encontro terá a participação da presidente da escola de samba Protegidos da Princesa Isabel, Lana Flores, da psicóloga e doutora em Poéticas Visuais Lurdi Blauth, e do historiador e fundador do Coletivo Fanon, Orson Soares. O bate-papo será transmitido no dia 30, às 19 horas, ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e no YouTube da emissora legislativa.
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Projeto Cidade (In)visível destaca pioneirismo da educação tecnológica em Novo Hamburgo
por Daniele Silva publicado 30/11/2021 última modificação 30/11/2021 00h57
29/11/2021 - Ao circular por Novo Hamburgo, prédios públicos, praças e parques informam nomes desconhecidos para muitas pessoas. Figuras importantes no desenvolvimento da educação de Novo Hamburgo, como Dalilla Clementina Sperb, que empresta seu nome ao prédio do antigo Lar da Menina, atual Secretaria de Cultura, tiveram suas trajetórias lembradas pelos convidados da penúltima Live do projeto Cidade (In)visível em 2021.
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Projeto Cidade (In)visível enaltece a preservação do patrimônio e da identidade de Novo Hamburgo
por Daniele Silva publicado 30/04/2021 última modificação 30/04/2021 22h41
30/04/2021 – Preservar a memória e buscar aprender com os erros e acertos do passado. Essa foi a tônica do debate que encerrou o primeiro ciclo de lives do projeto Cidade (In)visível: Cultura, Patrimônio e Identidade. No encontro, transmitido pela TV Câmara e pelo canal da emissora legislativa no Youtube, o presidente da Associação dos Procuradores do Município (APMNH), Bruno Brinker, o publicitário e historiador Daniel Luciano e o arquiteto e urbanista Jorge Luis Stocker, trouxeram reflexões sobre a relação do patrimônio histórico com a construção da identidade de Novo Hamburgo. Abordaram também as questões legais que envolvem os imóveis e bens imateriais tombados pelo poder público.
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Projeto inclui muros a espaços que podem ser adotados pela iniciativa privada
por Daniele Silva publicado 11/03/2024 última modificação 11/03/2024 23h18
11/03/2024 – Incluído na pauta de votações por requerimento de urgência, o projeto que permite que muros possam ser adotados pela iniciativa privada foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira,11. A proposta de Cristiano Coller (PRD) e Raizer Ferreira (PSDB) altera a Lei 2.324/2011, com objetivo que empresas possam realizar melhorias em locais públicos. A matéria retorna para votação final no dia 13 de março.
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Projeto leva música a pessoas em situação de vulnerabilidade
por Daniele Silva publicado 15/10/2019 última modificação 15/10/2019 00h13
14/10/2019 – A Escola do Violão Charles Daniel, com sede no Calçadão Osvaldo Cruz, desenvolveu um projeto com crianças de diferentes idades, estabelecendo um roteiro de apresentações pela região. A experiência Presença de Palco Solidário reúne voz e violão em espetáculos realizados especialmente em casas de saúde, unidades socioassistenciais, lares de idosos e em ruas da cidade nas quais as pessoas em situação de vulnerabilidade procuram refúgio. A convite da vereadora Patricia Beck (PP), o professor Charles Daniel Silva compareceu com sua turma de jovens talentos à sessão da Câmara desta segunda-feira, 14. O músico explicou os objetivos da iniciativa e os resultados já alcançados com as ações.
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Projeto que classificava visão monocular como deficiência tem veto acolhido
por Daniele Silva publicado 16/04/2019 última modificação 16/04/2019 00h26 — registrado em:
15/04/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo decidiu, em votação realizada nesta segunda-feira, 15 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 88/2018. O texto de Enio Brizola (PT) classificava, para fins legais, a visão monocular como deficiência. A matéria recebeu sete votos favoráveis e sete contrários. Para derrubada do veto, no entanto, conforme artigo 156 do Regimento Interno da Câmara, a maioria absoluta dos membros do Legislativo deveria dizer não ao veto, ou seja, pelo menos oito parlamentares.
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