Plano Estratégico Institucional

Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, tem foco em transparência, eficiência legislativa, participação social e modernização administrativa. O plano está estruturado em eixos temáticos, objetivos, metas e ações, alinhados às boas práticas de gestão pública e às demandas locais. 

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO/RS 

Período: 2025-2028

Missão: Representar o povo hamburgense com ética, fiscalizar o Executivo e legislar em prol do desenvolvimento sustentável do município. 

1. EIXO: TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE

Objetivo: Fortalecer a credibilidade da Casa por meio de gestão aberta e combate à corrupção. 

Metas e Ações 

✅ Portal da Transparência Ampliado

- Disponibilizar em tempo real:

- Votações nominais dos vereadores.

- Gastos detalhados (diárias, verbas indenizatórias, contratos).

- Relatórios de execução orçamentária. 

✅ Auditorias Independentes

- Firmar parceria com o TCE-RS para auditorias periódicas.

- Criar uma Comissão de Ética Permanente para apurar denúncias. 

✅ Lei de Acesso à Informação (LAI) Simplificada

- Modernizar o Sistema Eletrônico de Informações (e-SIC) para respostas ágeis a cidadãos.

2. EIXO: EFICIÊNCIA LEGISLATIVA

Objetivo: Agilizar processos e qualificar a produção legislativa. 

Metas e Ações: 

✅ Modernização do Processo Legislativo

- Sistema eletrônico de tramitação de projetos (O Legislativo utiliza o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL).

- Núcleo Técnico para assessorar vereadores em análises de impacto regulatório. 

✅ Priorização de Matérias Estratégicas

- Estabelecer agendas temáticas (ex.: saúde, mobilidade urbana, geração de emprego).

- Realizar audiências públicas antes de votar projetos polêmicos.  

✅ Capacitação Continuada

- Intensificar a parceria com Escola do Legislativo (AL-RS ou Interlegis) para cursos em:

- Redação jurídica.

- Orçamento público.

- Mediação de conflitos. 

3. EIXO: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Objetivo: Engajar a sociedade no processo legislativo.

 Metas e Ações:

✅ Câmara Itinerante

- Realizar sessões descentralizadas em bairros, escolas e associações.  

✅ Consultas Públicas Digitais

- Plataforma online para votação de prioridades legislativas.

- Enquetes sobre projetos em tramitação (Via site oficial).  

✅ Programa "Câmara nas Escolas"

- Visitas de vereadores a colégios para debates sobre cidadania.

- Concurso de redação com tema "Como melhorar Novo Hamburgo?".

- Visita guiada na Câmara já em andamento

- Projeto Vereador Mirim desde 2017

4. EIXO: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Objetivo: Tornar a gestão interna mais ágil e sustentável. 

Metas e Ações:

✅ Digitalização de Arquivos

- Converter acervo físico em digital (atas, projetos históricos).  

✅ Sustentabilidade

- Energia Solar já implantada na Câmara

- Campanha de papel zero em comissões.  

✅ Qualidade no Atendimento

- Treinamento em comunicação não violenta para servidores.

- Otimizar o canal de ouvidoria ativa (implantar pesquisas de satisfação). 

5. EIXO: SEGURANÇA E GESTÃO DE CRISES

Objetivo: Garantir a continuidade dos serviços em situações de risco. 

Metas e Ações:

✅ Plano de Continuidade Legislativa

- Sistema de votações remotas em emergências (ex.: pandemias).

- Backup em nuvem de dados críticos. 

✅ Proteção de Dados (LGPD)

- Capacitação de servidores sobre privacidade.

- Mapeamento de processos que envolvam dados sensíveis.

- Implantação de Comitê formado por servidores públicos para implantação da LGPD no Legislativo hamburguense 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

- Indicadores de desempenho:

- % de projetos concluídos dentro do prazo.

- Nível de satisfação da população (pesquisas semestrais).

- Revisão anual do plano por comitê responsável 

DIFERENCIAIS PARA NOVO HAMBURGO

- Parceria com universidades locais, como a Feevale, para projetos inovadores.

- Prestação de contas anual da Mesa Diretora da Câmara por meio de suas mídias digitais