31/07/2025 - Lei de autoria da vereadora Deza Guerreiro é sancionada

A Lei dos Fogos, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), foi sancionada esta semana em Novo Hamburgo. A medida estabelece novas regras para o uso de fogos de artifício com estampido no município. Voltada à proteção do bem-estar de animais, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais grupos sensíveis ao barulho, a norma proíbe a utilização e soltura de fogos com ruídos em qualquer ambiente público ou privado, aberto ou fechado.

Ainda assim, este não é o fim dos fogos e das luzes coloridas. A norma garante o uso de artefatos pirotécnicos silenciosos e luminosos, e aqueles que não respeitarem a lei estarão sujeitos a penalidades.

A nova legislação prevê multas progressivas que variam de 100 a 600 Unidades de Referência Municipal (URMs) para pessoas físicas, e de 400 URMs em diante, com valor dobrado a cada reincidência, no caso de pessoas jurídicas. 

Para comprovar infrações, serão aceitas imagens de câmeras de segurança e vídeos gravados por celulares dos moradores. A comercialização desses artefatos continua permitida, desde que os produtos sejam destinados para fora do município.

Novo Hamburgo não será a primeira cidade do estado a implementar uma lei com esta finalidade. Outros municípios já adotaram legislações semelhantes, como Gravataí, Bagé, Pelotas, Caxias do Sul, Farroupilha, Sapiranga, Santa Rosa e Santa Maria.

Deza Guerreiro avalia a aprovação da lei e diz que é um momento especial para a causa animal e para a saúde da população. “Nós estamos dando um passo muito importante na direção de uma cidade mais sensível, mais justa e mais moderna”, enfatiza a parlamentar. 

A lei entrará em vigor após o prazo oficial de 180 dias, que começa a contar a partir da data de sua publicação.

* Texto de Misael Barboza, estagiário de jornalismo no gabinete da vereadora Deza Guerreiro.