30/07/2025 - Daia Hanich propõe emenda para proteção de servidoras vítimas de violência doméstica

A vereadora Daia Hanich (MDB) apresentou na sessão plenária de segunda-feira, 28, uma emenda ao Projeto de Lei nº 43/2025 com o objetivo de reforçar a segurança de servidoras públicas vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a possibilidade de alocação ou realocação dessas servidoras e a vedação da divulgação de seus lotações no Portal da Transparência.

Segundo a parlamentar, a medida busca garantir proteção a mulheres que, mesmo sob medidas protetivas, continuam expostas a riscos por conta da divulgação de seus dados funcionais. “Se o agressor souber onde ela trabalha, como em muitos casos acontece, isso facilita que ele a encontre”, explicou Daia.

A vereadora defendeu ainda que a realocação da servidora para um local próximo ao abrigo onde esteja acolhida pode oferecer mais segurança e possibilitar sua continuidade no serviço público. “A partir do momento em que realocarmos essa vítima para uma área segura, ela poderá continuar atuando, inclusive dentro do poder executivo”, destacou.

A emenda foi aprovada por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 30.

* Texto de Riquelmy Pereira, estagiário no gabinete da vereadora Daia Hanich.