29/07/2025 - Lei que proíbe correntes curtas em animais entra em vigor em Novo Hamburgo
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Entrou em vigor no mês de julho a Lei Municipal nº 3.581/2025, que proíbe a criação de animais presos por correntes ou dispositivos semelhantes em Novo Hamburgo. De autoria da vereadora e ativista Deza Guerreiro (PP), a nova legislação visa garantir melhores condições de bem-estar e segurança.
A lei orienta que os tutores adotem formas seguras de contenção, como cercados. Em casos específicos, é permitido o uso temporário de sistemas como o tipo “vai e vem”, com extensão mínima de três metros, e que respeite o porte do animal e garanta acesso a água, comida e abrigo.
As fiscalizações ocorrerão a partir de denúncias, com advertência inicial e aplicação de multa caso não haja adequação. “Aqui a intenção é só uma: que os animais tenham qualidade de vida”, afirmou Deza após reunião com o diretor de Proteção Ambiental, Jalnei Souza.
* Texto de Misael Barboza, estagiário de jornalismo no gabinete da vereadora Deza Guerreiro.