28/08/2025 - Lei de autoria da vereadora Daia Hanich entrou em vigor esta semana

O prefeito Gustavo Finck sancionou na última segunda-feira (25) o Projeto de Lei 55/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB), que obriga hospitais, clínicas, laboratórios e demais unidades de saúde do município a comunicarem imediatamente as autoridades policiais, em até 24 horas, quando houver qualquer indício ou confirmação de maus-tratos ou violência doméstica.

A obrigatoriedade se aplica a casos envolvendo mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência — grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade.

A parlamentar reforça a importância da medida para a segurança da comunidade. “Essa lei é um avanço muito importante para a proteção das pessoas mais vulneráveis. Muitas vezes, casos de violência chegam primeiro ao sistema de saúde, e garantir que essa informação chegue rapidamente às autoridades pode salvar vidas. Como vereadora e como policial, sei o quanto a agilidade faz diferença no enfrentamento à violência. Esse é um passo firme rumo a uma cidade mais justa, segura e humana para todos”, finaliza Daia.

* Texto de Riquelmy Pereira, estagiário no gabinete da vereadora Daia Hanich.