25/08/2025 - Aprovado projeto de Daia Hanich que obriga unidades de saúde a denunciarem casos de violência
Crédito: Moris Musskopf/CMNH
Em sessão realizada na quarta-feira, 20, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB). A proposta estabelece que hospitais, clínicas, laboratórios e demais unidades de saúde do município devem comunicar imediatamente às autoridades policiais, em até 24 horas, qualquer indício ou confirmação de maus-tratos ou violência.
A obrigatoriedade se aplica a casos envolvendo mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência — grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo a vereadora, a medida busca fortalecer os mecanismos de proteção e garantir uma resposta mais ágil por parte das forças de segurança. “Através desta notificação realizada pelo setor de saúde, teremos uma compreensão e dimensão melhor do que ocorre no nosso município. Servindo, assim, como base para a construção de políticas públicas mais assertivas”, afirmou Daia.
* Texto de Riquelmy Pereira, estagiário no gabinete da vereadora Daia Hanich.