24/07/2025 – Deza Guerreiro propõe banco de empregos para mulheres vítimas de violência

Uma iniciativa que propõe a criação de um banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Deza Guerreiro (PP), tem como objetivo garantir igualdade e promover a inclusão social da mulher no município de Novo Hamburgo.

Apresentado na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, o PL 75/2025 propõe a construção de uma política pública local como suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, além de oferecer condições para que reconstruam suas vidas, com foco na autonomia financeira e na inserção no mercado de trabalho.

A proposição encontra respaldo no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como para suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

A autora do PL aponta que a dependência econômica e a falta de oportunidades no mercado de trabalho fortalecem a violência contra a mulher, e considera a medida como um passo decisivo para romper com o ciclo de agressões.

Entre as principais ferramentas previstas pelo PL estão a oferta gratuita de cursos profissionalizantes e técnicos, adequados ao perfil, interesse e habilidades de cada mulher. Além da capacitação, o projeto prevê a realização de campanhas de divulgação dos cursos e de incentivo à denúncia das agressões sofridas. "A medida reafirma o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos, a equidade de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e solidária", declara Deza Guerreiro.

O projeto segue para a procuradoria da Câmara.

*Texto de Misael Barboza, estagiário de jornalismo do gabinete da vereadora Deza Guerreiro.