17/08/2026 - Aprovado projeto de lei da vereadora Daia Hanich, junto à bancada feminina

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o Projeto de Lei nº 33/2026. A proposta, de autoria da vereadora Daia Hanich (MDB) em conjunto com a bancada feminina da casa legislativa, institui o Programa Municipal de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da Administração Pública Municipal.

De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca qualificar o atendimento prestado à população e prevenir a violência institucional ou a revitimização de mulheres nos serviços públicos. Para isso, o projeto prevê ações educativas, campanhas informativas, oficinas e eventos voltados à formação contínua dos servidores públicos, com atenção especial às áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública municipal e atendimento administrativo. A proposta integra um pacote de quatro medidas apresentadas pela Bancada Feminina de Novo Hamburgo em alusão ao Dia Internacional da Mulher, alinhando o município a uma mobilização nacional dos legislativos.

"A violência contra a mulher é uma realidade que continua presente em nossa sociedade e que exige respostas efetivas do poder público. Capacitação e sensibilização não são apenas instrumentos de qualificação profissional, são ferramentas que ajudam a garantir um atendimento mais humano, mais eficiente e mais comprometido com a defesa dos direitos das mulheres", destacou Daia.