11/08/2022 - Vereador Brizola quer informações sobre cumprimento de lei que equipara salário dos professores da educação infantil

Por meio do Requerimento nº 1.155/2022, o vereador Enio Brizola (PT) cobra informações da Prefeitura de Novo Hamburgo referentes à Lei Municipal nº 3.396/2022. A norma, aprovada pela Câmara e sancionada em julho pela prefeita Fátima Daudt, visa à equiparação salarial dos professores de educação infantil do Município.

“Aprovamos o PL em regime de urgência justamente pela importância da medida, que atende a uma demanda antiga da categoria. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no dia 13 de julho. No entanto, os profissionais de educação infantil da rede municipal ainda não tiveram os salários reajustados. Estamos questionando o Executivo para saber o motivo do não cumprimento da legislação”, pontua Brizola.

O requerimento, debatido pelos vereadores na sessão de quarta-feira, 10, foi enviado à Administração. “Queremos saber quando esses profissionais irão receber o que é deles por direito”, salienta o vereador.

Conforme nota de repúdio do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), que representa a categoria, não houve até o momento alteração nos vencimentos dos professores de educação infantil de nível médio. “Mas se tratando do tema 'Equiparação Salarial dos Professores de Educação Infantil', a administração municipal vem agindo de maneira desrespeitosa e demonstrando pouca transparência nos encaminhamentos desde março do corrente ano”, ressalta o documento.

O vereador Enio Brizola destaca que aguarda o cumprimento da lei, uma vez que ela já foi publicada. “É um direito que não está sendo garantido. Os professores e professoras da educação infantil lutaram muito para terem os salários equiparados. Foi uma grande conquista que, mesmo prevista em lei, não está sendo respeitada”, conclui.

* Texto de Patrícia Wisnieski, estagiária de Jornalismo no gabinete do vereador Enio Brizola.