10/07/2025 - Daia Hanich propõe ampliar atribuições da Guarda Municipal para incluir fiscalização ambiental

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 7, a vereadora Daia Hanich (MDB) apresentou uma proposta voltada ao fortalecimento da proteção ambiental em Novo Hamburgo. A parlamentar solicitou ao Executivo um estudo de viabilidade para alterar a Lei Municipal nº 2.303/2011, com o objetivo de incluir a fiscalização ambiental entre as atribuições formais da Guarda Municipal. 

Segundo Daia, embora a Guarda já atue além da segurança patrimonial, é necessário ampliar seu papel em áreas estratégicas como o meio ambiente. “Há muitas ocorrências de crimes ambientais, como o descarte irregular de resíduos e queimadas. Hoje, infelizmente, a Guarda não tem respaldo legal para autuar nesses casos”, destacou. 

Atualmente, em situações de irregularidades ambientais, a Guarda precisa acionar a Secretaria de Meio Ambiente, responsável pelo envio de fiscais especializados. No entanto, como a Guarda Municipal opera 24 horas por dia, a vereadora defende que ela possa atuar de forma mais imediata e integrada. “Essa mudança tornaria a fiscalização mais ágil e eficiente, fortalecendo a proteção ambiental e também a atuação da própria Guarda Municipal”, explicou Daia. 

A vereadora aguarda o retorno do Executivo sobre a proposta e reforça que a medida visa aprimorar as políticas públicas ambientais do município. “Cuidar do meio ambiente é cuidar do futuro. E para isso, precisamos somar esforços e dar às nossas instituições as ferramentas necessárias para agir”, concluiu.

Texto: Riquelmy Pereira, estagiário de jornalismo no gabinete da Daia Hanich.