01/07/2025 - Deza Guerreiro propõe informar limite de tempo em vagas exclusivas no Rotativo Digital

Uma proposta pode tornar mais acessível a informação sobre o tempo máximo permitido de ocupação das vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em Novo Hamburgo. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 30, a vereadora Deza Guerreiro (PP) sugeriu ao Executivo que as placas instaladas nas áreas de estacionamento rotativo passem a informar, de forma clara e objetiva, o limite de permanência por vaga: três horas.

Segundo Deza, a indicação n°2189/2025 visa facilitar a compreensão dos usuários, evitar autuações por desconhecimento da regra e garantir o respeito aos direitos desses grupos prioritários.

Com o objetivo de atender ao interesse público, a proposta se baseia na Lei nº 3.352/2021, que assegura a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para veículos de pessoas com deficiência, desde que estacionados nas vagas devidamente sinalizadas. Essa isenção, no entanto, é válida por até três horas na mesma vaga.

A vereadora ressalta que essa informação não alcança a maioria das pessoas. “Grande parte da população, inclusive os beneficiários da legislação, não tem conhecimento claro desse limite temporal”, pontua.

*Texto: Misael Barboza, estagiário de jornalismo no gabinete da Deza Guerreiro.