Vereadores protestam contra novas praças de pedágio no estado

Na moção, Coller considera a medida precipitada, onerosa e prejudicial ao desenvolvimento regional. O vereador lembra ainda que, desde as enchentes de 2024, a região enfrenta severos impactos econômicos e estruturais. Para ele, as rodovias apontadas no projeto de concessão são eixos vitais para o transporte de trabalhadores, insumos e produtos industriais, especialmente em áreas que concentram parte significativa da produção calçadista e metalmecânica do Estado. “O momento atual é inoportuno para a implementação de cobranças adicionais sobre a mobilidade e a economia regional. Cabe a esta Câmara representar a voz da comunidade hamburguense e zelar por decisões públicas que promovam justiça, equilíbrio e desenvolvimento sustentável”, pontua o vereador, ao reforçar o apoio do Parlamento às manifestações regionais contrárias à instalação de novas praças de pedágio.

Segundo o autor da proposta, o aumento nos custos de produção e do transporte de mercadorias é uma questão central que impacta a competitividade das empresas, especialmente das pequenas e médias, responsáveis pela maior parte da geração de empregos na região. “Não podemos aceitar que, em nome do equilíbrio e da justiça social, a população da nossa região, já sobrecarregada com tantos desafios, tenha que arcar com custos adicionais no transporte diário, na movimentação de mercadorias e na atividade produtiva.” O vereador pediu que a sociedade se mobilize, pressionando os deputados pela rejeição da proposta.

Juliano Souto (PL) relatou que, após uma viagem a São Domingos do Sul, recebeu diversas multas pela passagem no sistema Free Flow antes mesmo do prazo de 30 dias estipulado no regramento. O vereador acredita que a implantação dos pedágios terá um impacto significativo sobre as empresas da região.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) considerou exorbitantes os valores previstos pelo programa de concessões, citando, como exemplo, o deslocamento até Farroupilha, que pode gerar um custo de R$ 46, ida e volta. “Certamente o Rio Grande do Sul entrará no ranking dos pedágios mais caros do país”, afirmou. Ele criticou também o modelo de negócio, que permite às empresas iniciarem a cobrança antes da realização dos investimentos, podendo levar até três anos para executá-los.

Eliton Ávila (Podemos) lembrou que o deslocamento até Taquara pela RS-239 deverá custar R$ 14. O vereador destacou que os próprios municípios já investiram mais de R$ 1 milhão na iluminação da rodovia. “É muito fácil pegar um trecho de rodovia pronto e realizar a concessão.”

Ricardo Ritter – Ica (MDB) apresentou números relacionados ao sistema Free Flow, destacando que as seis praças atualmente em funcionamento já geraram mais de um milhão de multas. O vereador criticou também o aumento de dois mil por cento no valor da multa em relação ao preço do pedágio.

Professora Luciana Martins (PT) afirmou que o governador parece viver em uma distopia, ignorando que o Estado sofreu uma catástrofe que atingiu quase 90% dos municípios e ocasionou mais de R$ 40 milhões em prejuízos. “É inaceitável impor novos custos a uma população que ainda está reconstruindo casas, escolas e empregos”, frisou.

O texto foi assinado também pelos vereadores Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT), Ricardo Ritter - Ica (MDB).

Com aprovação em plenário, a Moção nº 59/2025 será encaminhada ao governador Eduardo Leite; ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo; ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcelo Caumo; ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella; à secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans; e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.