Vereadores pedem reestruturação da política de enfrentamento à violência de gênero

O texto foi elaborado em coautoria por Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT). O quarteto compõe, desde meados de abril, a Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “De janeiro a março, foram registrados no Rio Grande do Sul 14.446 casos de violência de gênero, sendo 17 feminicídios. Entre os dias 12 e 21 de abril, tivemos outros 12 assassinatos”, sublinham os proponentes.

A Moção nº 21/2025 define o feminicídio como um reflexo da desigualdade de gênero e alerta também para outras formas de violência. “Até mesmo os filhos das vítimas vêm sofrendo agressões e sendo assassinados como forma de atingir as mulheres, como os casos que ocorreram em São Gabriel e São Vendelino”, recordam. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que três em cada dez mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica no país.

Procuradora especial da Mulher na Câmara e presidente da comissão especial, Luciana ressaltou a necessidade de uma reestruturação urgente. “As mortes de mulheres não podem ser tratadas como mais uma estatística. Cada uma carrega sua história, com sonhos, projetos e filhos. São vidas interrompidas por uma violência que enfrentamos com gravíssima omissão do poder público. Quem retira a vida das mulheres é o Estado, porque não sustenta a garantia de políticas públicas. O Rio Grande do Sul enfrenta uma epidemia. Os números chocam e exigem uma solução imediata. Os assassinatos são resultado de um sistema que negligencia a prevenção e falha em proteger suas mulheres. Não podemos aceitar discursos vazios e planos que não saem do papel. A falta de investimento em políticas sérias é gritante. Exigimos o cumprimento de uma responsabilidade constitucional. A inércia custa vidas. Cada orçamento não executado é uma mulher a menos sendo protegida. Chega de omissão”, bradou a vereadora.

“Vivemos tempos alarmantes. Os números escancaram uma realidade que não podemos mais naturalizar. O feminicídio é a expressão mais extrema da violência e da desigualdade de gênero. É urgente que o Estado cumpra seu papel de proteger as mulheres. A extinção da secretaria e a fragilização dos serviços especializados são um retrocesso que não podemos mais aceitar. Cada mulher agredida ecoa um grito de socorro que clama por ações concretas. A violência contra a mulher é um problema de todos nós”, emendou Daia Hanich.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.