Vereadores concluem aprovação do Plano Plurianual

Ao todo, o PL nº 72/2025 prevê o desembolso de mais de R$ 9,1 bilhões, recursos repartidos em 49 programas diferentes. Desses, 21 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 41,1% do montante estimado para o quadriênio. O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços e são acompanhados de objetivos e indicadores para a mensuração das metas alcançadas.

As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntas, as pastas concentram 37,5% do total calculado para os quatro anos. Apenas para 2026, é previsto o investimento somado de R$ 845 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas no documento Programas de Governo, anexado ao PL.

Revisões

Instrumento de planejamento governamental, o PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.

Pressão orçamentária

Ao longo da justificativa, o prefeito Gustavo Finck enaltece a construção coletiva do Plano Plurianual, permitindo o diagnóstico de desafios e realidades, mas aborda as dificuldades enfrentadas para contemplar todas as demandas listadas. “A elaboração do PPA ocorre em um contexto de forte pressão orçamentária, caracterizado por sucessivos déficits na receita livre. Esse cenário segue uma tendência financeira nacional, marcada pelo crescimento contínuo das despesas obrigatórias acima da capacidade de arrecadação dos estados e municípios”, pontua o progressista, que antecipa a necessidade de recorrer ao caixa para complementar, por exemplo, o orçamento da educação, apesar do incremento dos repasses do Fundeb.

“Mesmo diante das limitações e dos desafios impostos pela realidade fiscal, o Município se compromete com a preservação e ampliação de serviços públicos de qualidade, fortalecendo as políticas sociais, o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização da cidadania”, assegura o prefeito.

Discussões e análises

Antes de ser protocolado na Secretaria da Câmara, o PPA foi debatido em audiência pública, avaliado pelos conselhos deliberativos da Comusa e do Ipasem e discutido por conselhos municipais ligados às áreas de saúde, educação, cultura, habitação, assistência social, saneamento ambiental e desenvolvimento urbano. Dentro do Legislativo, o texto também foi analisado pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), em encontros realizados nos dias 16 e 30 de julho.

Na manhã desta quarta-feira, o grupo voltou a se reunir para deliberar sobre duas emendas apresentadas pela vereadora Professora Luciana Martins (PT). Ambas acabaram arquivadas. A Emenda 20, que destacava R$ 4 milhões do orçamento da saúde para a construção de anexo para a oncologia no Hospital Municipal, recebeu os votos contrários do presidente Enio Brizola (PT), do relator Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Nor Boeno (MDB), que substituiu o titular Ricardo Ritter – Ica (MDB), ainda em licença.

Eliton Ávila explicou que o programa finalístico da Secretaria de Saúde já prevê investimentos na construção de novas estruturas. Brizola acrescentou ainda a existência do imbróglio envolvendo as obras do Anexo 2.

Já a Emenda 21 contou com o apoio do vereador petista, mas foi arquivada devido ao voto contrário dos outros dois integrantes. O documento criava duas novas iniciativas dentro da pasta da cultura, a fim de assegurar a realização anual da Feira do Livro e a retomada do Carnaval.

Luciana, que já havia visto quatro de suas emendas rejeitadas na segunda-feira, lamentou não poder discutir em plenário a inclusão de suas sugestões para uma construção mais coletiva da peça orçamentária. “Tenho um compromisso com a cidade e participei de todas as conferências municipais. Essas emendas são frutos dessas convenções, que reúnem um número significativo de representantes da sociedade. Estamos falando de recursos que não são nossos e que devem ser refletidos por todos aqueles que vivem no nosso município”, opinou a vereadora, que criticou metas do PPA voltadas para a redução do número de cedências gratuitas do Teatro Municipal e do Auditório Kinho Nazário. “São equipamentos públicos, construídos com dinheiro público, e que devem ser ocupados sem serem comercializados”, asseverou.

Daia Hanich (MDB) subiu à tribuna para apresentar algumas propostas encaminhadas por seu gabinete ao longo do ano para colaborar com as discussões orçamentárias, como a construção de uma pista oficial de atletismo, a criação de uma praça sensorial, a realização de concurso público para a Guarda Municipal, um mutirão de cirurgias, a ampliação dos leitos hospitalares, a abertura de uma casa de bombas em Canudos e a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares. Policial civil, Daia também reiterou a urgência do Centro de Referência da Mulher. “É primordial termos esse espaço de acolhimento e atendimento especializado para vítimas de violência de gênero, com acompanhamento jurídico, psicológico e socioassistencial”, frisou.

Joelson de Araújo (Republicanos) falou sobre a importância do direcionamento de recursos para a saúde. “Temos 1,5 mil pessoas aguardando cirurgias eletivas”, informou. Enio Brizola lembrou também a necessidade de manutenções e ampliações nas unidades. “O recurso separado hoje apenas assegura o funcionamento da Secretaria de Saúde. Está previsto o mínimo do mínimo”, alertou.

Na sequência, Brizola comemorou a recente sanção da Lei nº 3.593/2025. Proposta de sua autoria, a norma cria em Novo Hamburgo a Política Municipal de Educação Ambiental. Para ele, o instrumento pode ser fundamental para equacionar o déficit anual de R$ 8 milhões enfrentado na gestão dos resíduos sólidos urbanos. “Trabalhando a educação ambiental, podemos reduzir o volume de resíduos e aumentar o percentual de coleta seletiva na cidade”, apontou.

O presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP), contou ter passado parte do final de semana debruçado sobre as planilhas que acompanham o projeto de lei. Após a leitura, destacou metas nas áreas da educação, como o aumento de vagas em tempo integral; obras, com a reconstrução da microdrenagem, a reforma do cemitério municipal e uma nova rede de canalização na rua Tupi; esporte e lazer, dobrando o número de estruturas esportivas na cidade; e saúde. “Temos que melhorar a atenção primária para evitar a superlotação do Hospital e das UPAs”, concluiu.

Programas do PPA (confira em detalhes):

Secretaria de Educação: R$ 1.771.597.372,00 (19,34% do total estimado para o quadriênio 2026-2029*)

- Programa: EducAção: Aprendizagem Qualificada para um Futuro

Recursos: R$ 1.770.015.743,00 (R$ 423.924.545,00 em 2026)

Principais iniciativas: Formação continuada dos profissionais de educação; aquisição de materiais didáticos; ampliação de vagas em tempo integral; e investimentos permanentes em infraestrutura, com reformas, ampliações, construções e substituições de prédios escolares. 

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.581.629,00 (R$ 373.020,00 em 2026)

Secretaria de Saúde: R$ 1.668.089.721,00 (18,21%)

- Programa: Saúde NH: Uma Construção Coletiva

Recursos: R$ 1.653.973.265,00 (R$ 417.431.431,00 em 2026)

Principais iniciativas: Extensão do horário de atendimento nas unidades de atenção primária; construção de novas estruturas; implantação de equipes de saúde; criação do centro de especialidades odontológicas; reforma e introdução de novos serviços na atenção especializada; aprimoramento dos sistemas de agendamento eletrônico e telemedicina; e ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e tuberculose.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 14.116.456,00 (R$ 3.329.418,00 em 2026)

Ipasem: R$ 1.615.311.204,08 (17,63%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.491.266.204,08 (R$ 357.102.704,08 em 2026)

- Programa: Reserva de Contingência

Recursos: R$ 124.045.000,00 (R$ 30.199.000,00 em 2026)

Comusa: R$ 1.060.868.000,00 (11,58%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 353.545.800,00 (R$ 74.597.000,00 em 2026)

- Programa: Comusa – Esgotamento Sanitário, Saúde e Qualidade de Vida para o Cidadão

Recursos: R$ 276.696.800,00 (R$ 50.722.200,00 em 2026)

Principais iniciativas: Sistemas de esgotamento sanitário Luiz Rau e Pampa; e ampliação da estação de tratamento Morada dos Eucaliptos.

- Programa: Comusa – Universalização do Abastecimento de Água e Garantia de Qualidade e Quantidade

Recursos: R$ 233.497.400,00 (R$ 63.624.800,00 em 2026)

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; criação, substituição e extensão de redes; ampliações e melhorias no abastecimento; implantação de sistema de tratamento de lodo; recuperação e implantação de filtros e reservatórios; aprimoramento do sistema de medição de água; e combate ao desperdício.

- Programa: Encargos Especiais

Recursos: R$ 185.628.000,00 (R$ 43.961.000,00 em 2026)

- Programa: Reserva de Contingência

Recursos: R$ 11.500.000,00 (R$ 500.000,00 em 2026)

Secretaria da Fazenda: R$ 781.155.515,00 (8,53%)

- Programa: Encargos Especiais

Recursos: R$ 726.163.396,00 (R$ 167.103.767,00 em 2026)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 54.992.119,00 (R$ 12.970.210,00 em 2026)

Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização: R$ 515.046.251,00 (5,62%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 515.046.251,00 (R$ 121.532.400,00 em 2026)

Secretaria de Segurança Pública: R$ 398.596.232,00 (4,35%)

- Programa: Novo Hamburgo Mais Segura

Recursos: R$ 288.956.836,00 (R$ 70.355.066,00 em 2026)

Principais iniciativas: Aumento do efetivo da Guarda Municipal; instalação de postos avançados no Centro e em Lomba Grande; fortalecimento do policiamento comunitário e patrulhamento preventivo; implantação de ronda ostensiva e patrulhas canina e ambiental; qualificação continuada; atualização de recursos tecnológicos no centro de comando e no observatório de segurança; uso de drones para vigilância aérea; ampliação dos sistemas de videomonitoramento; melhorias prediais na sede da Guarda; e investimentos no Corpo de Bombeiros Militar.

- Programa: Segurança Viária

Recursos: R$ 88.259.540,00 (R$ 20.641.400,00 em 2026)

Principais iniciativas: Qualificação dos agentes de trânsito; mapeamento dos locais de maior incidência de infrações e sinistros; realização de campanhas educativas; integração de esforços com a engenharia de trânsito; e automatização de atendimentos e fiscalizações.

- Programa: Prevenção em Foco

Recursos: R$ 10.926.021,00 (R$ 2.710.500,00 em 2026)

Principais iniciativas: Ações de educação preventiva junto a crianças e adolescentes; incentivo à inserção de jovens no mercado de trabalho; e apoio a entidades sociais com foco na prevenção da violência e da criminalidade.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 10.453.835,00 (R$ 2.444.688,00 em 2026)

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: R$ 391.865.387,00 (4,28%)

- Programa: Cuida Bem NH

Recursos: R$ 299.365.492,00 (R$ 69.113.610,00 em 2026)

Principais iniciativas: Instalação de ecopontos; campanhas de incentivo à separação de resíduos; ampliação da coleta seletiva e das equipes de limpeza urbana; qualificação do Parcão; intensificação de fiscalizações; otimização do manejo de vegetação; e melhorias na gestão de resíduos sólidos.

- Programa: Novo Hamburgo para Viver

Recursos: R$ 34.404.671,00 (R$ 8.087.152,00 em 2026)

Principais iniciativas: Implantação de soluções urbanas inclusivas para melhorar a acessibilidade; otimização de processos e análises; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; elaboração de diagnóstico socioambiental das áreas de preservação permanente; capacitação contínua dos servidores; conclusão da revisão do Plano Diretor; aquisição de materiais e equipamentos; contratação de serviços técnicos; e investimentos em infraestrutura, tecnologias e imóveis.

- Programa: Rotas para Todos

Recursos: R$ 33.367.313,00 (R$ 6.716.993,00 em 2026)

Principais iniciativas: Aperfeiçoamento do novo sistema de transporte público; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de novos fluxos e processos.

- Programa: Fundema – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Recursos: R$ 13.128.999,00 (R$ 3.026.756,00 em 2026)

Principais iniciativas: Pronta resposta a desastres ambientais; campanhas de conscientização sobre a causa animal; e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão das ações ambientais.

- Programa: Amor em Quatro Patas

Recursos: R$ 6.846.228,00 (R$ 1.615.368,00 em 2026)

Principais iniciativas: Criação de banco de ração; realização de censo para mapeamento e estratégias de controle populacional; parcerias com ONGs e setor privado para a implantação de programas voltados à causa animal; campanhas de esterilização; e microchipagem de animais.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 4.472.407,00 (R$ 1.053.893,00 em 2026)

- Programa: Defesa Civil em Ação

Recursos: R$ 280.277,00 (R$ 64.700,00 em 2026)

Principais iniciativas: Instalação de novas tecnologias para monitoramento climático e alerta de eventos adversos; aquisição de equipamentos; reforma da sede da Defesa Civil; e construção de local para treinamento de voluntários.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 333.920.686,00 (3,64%)

- Programa: Assistência Social que Transforma

Recursos: R$ 155.304.121,00 (R$ 36.915.704,00 em 2026)

Principal iniciativa: Acolhimento e qualificação do atendimento a pessoas idosas, com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.

- Programa: Moradia Digna

Recursos: R$ 105.242.616,00 (R$ 77.497.933,00 em 2026)

Principais iniciativas: Execução de projetos e programas vinculados ao Estado e à União; concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional; e revisão e conclusão de processos de regularização.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 51.740.151,00 (R$ 12.727.701,00 em 2026)

- Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recursos: R$ 13.125.847,00 (R$ 2.856.667,00 em 2026)

Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Funcriança.

- Programa: Promoção e Proteção Integral dos Direitos da Pessoa Idosa

Recursos: R$ 6.632.470,00 (R$ 1.472.550,00 em 2026)

Principal iniciativa: Ampliação da captação de recursos para o Fundo do Idoso.

- Programa: Por Todas Elas: Garantia de Direitos e Dignidade

Recursos: R$ 1.200.000,00 (R$ 0,00 em 2026)

Principal iniciativa: Implantação do Centro de Referência da Mulher.

- Programa: Sementes que Alimentam

Recursos: R$ 675.481,00 (R$ 160.911,00 em 2026)

Principais iniciativas: Fortalecimento da produção de alimentos pela agricultura familiar; e garantia do direito a alimentação adequada.

Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura: R$ 286.288.338,00 (3,12%)

- Programa: Obras e Infraestrutura para o Amanhã

Recursos: R$ 284.427.619,00 (R$ 67.170.028,00 em 2026)

Principais iniciativas: Construção de bacias de contenção de enchentes; revitalização da avenida Montevidéo; automatização do sistema de captação e limpeza da Casa de Bombas do bairro Santo Afonso e construção da Casa de Bombas do bairro Canudos; pavimentação e recapeamento de ruas; desassoreamento de arroios; reconstrução da microdrenagem; reforma do cemitério municipal; criação de novas canalizações perto do dique do Rio dos Sinos e do Arroio Gauchinho; abertura de praças adaptadas para amortecimento de cheias; travessia de canalização na BR-116; criação de nova rede de esgoto na rua Tupi; instalação de lombadas; e qualificação da iluminação pública.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.860.719,00 (R$ 438.843,00 em 2026)

Câmara de Vereadores: R$ 128.181.000,00 (1,4%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 128.181.000,00 (R$ 31.456.000,00 em 2026)

Secretaria de Cultura: R$ 73.668.391,00 (0,8%)

- Programa: Cuidando da Nossa Gente: Valorizando a Cultura

Recursos: R$ 68.880.332,00 (R$ 19.153.628,00 em 2026)

Principais iniciativas: Proteção do patrimônio cultural e natural; qualificação e construção de equipamentos culturais públicos; desenvolvimento da economia e do empreendedorismo criativo; potencialização de um sistema municipal de informações e indicadores culturais; promoção de ações de formação; e ações de descentralização para facilitar o acesso à cultura.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 4.788.059,00 (R$ 1.129.709,00 em 2026)

Gabinete do Prefeito: R$ 50.276.848,00 (0,55%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 40.395.670,00 (R$ 9.539.880,00 em 2026)

- Programa: Lomba Grande do Futuro

Recursos: R$ 9.881.178,00 (R$ 2.386.187,00 em 2026)

Principais iniciativas: Assistência técnica a agricultores familiares para a estruturação de cadeias de produção de alimentos; reestruturação das feiras do produtor; implantação de unidade de aprendizado coletivo; e realização de cursos de capacitação nas áreas de nutrição, saúde e reprodução animal.

Procuradoria-Geral do Município: R$ 37.873.193,00 (0,41%)

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 37.873.193,00 (R$ 9.397.576,00 em 2026)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo: R$ 31.843.023,00 (0,35%)

- Programa: Empreende NH+

Recursos: R$ 11.805.975,00 (R$ 2.915.721,00 em 2026)

Principais iniciativas: Estruturação de incubadora de empreendedorismo; programa de apoio ao desenvolvimento de negócios; capacitação para empreendedores; treinamento de equipes; e redução do tempo de abertura de empresas.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 7.716.223,00 (R$ 1.821.077,00 em 2026)

- Programa: Inova NH – Conexões que Transformam

Recursos: R$ 4.223.898,00 (R$ 1.154.289,00 em 2026)

Principais iniciativas: Mapeamento de startups; definição de estrutura, modelo de gestão e áreas de atuação do Centro de Inovação e Tecnologia (CIT); formalização de parcerias e cooperações para a execução de projetos de inovação e o fortalecimento do CIT no cenário estadual, nacional e internacional; e organização de eventos.

- Programa: Trabalha NH – Conectando Talentos e Oportunidades

Recursos: R$ 3.761.352,00 (R$ 887.857,00 em 2026)

Principais iniciativas: Realização de feirões semestrais de emprego; mapeamento de demandas do mercado local; e formalização de convênios para a oferta de equipamentos, material didático e cursos de qualificação profissional.

- Programa: Caminhos de Novo Hamburgo: Roteiros de Experiências

Recursos: R$ 2.680.715,00 (R$ 629.701,00 em 2026)

Principais iniciativas: Realocação da Diretoria de Turismo para o receptivo turístico; mapeamento de estabelecimentos gastronômicos para inserção em roteiros; reestruturação do Fundo Municipal de Turismo; levantamento de competências do trade turístico; e implantação de recursos de acessibilidade nos equipamentos de turismo.

- Programa: Novo Hamburgo Mais Negócios

Recursos: R$ 1.654.860,00 (R$ 388.898,00 em 2026)

Principais iniciativas: Mapeamento de áreas para a instalação de dois distritos industriais; simplificação de processos para a abertura e operação de empresas; realização de fóruns e encontros periódicos com empresários e entidades; e criação de um plano de atração de empresas, com incentivos fiscais e pacote de benefícios.

Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 16.598.118,00 (0,18%)

- Programa: Vida: Esporte e Lazer

Recursos: R$ 15.122.364,00 (R$ 4.362.454,00 em 2026)

Principais iniciativas: Promoção do lazer comunitário, do esporte amador e das modalidades de alto rendimento; manutenção de espaços públicos; e fortalecimento do fundo municipal para o financiamento de projetos.

- Programa: Gestão e Manutenção

Recursos: R$ 1.475.754,00 (R$ 348.050,00 em 2026)

Reserva de Contingência: R$ 700.000,00 (0,01%)

- Programa: Reserva de Contingência PMNH

Recursos: R$ 700.000,00 (R$ 100.000,00 em 2026)

* Total estimado para o quadriênio: R$ 9.161.879.279,08 (R$ 2.238.112.985,08 em 2026)