Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação

por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/11/2025 21h10
12/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que prorroga até o final de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). Firmado em junho de 2015, o documento foi idealizado à época para orientar a educação básica e o ensino superior da cidade pelo período de dez anos. No entanto, o adiamento da publicação do novo plano nacional, inicialmente previsto para o ano passado, motivou o Executivo a também tomar a decisão de postergar a elaboração da norma local. A ideia é aguardar a definição das diretrizes federais e estaduais antes de dar início às discussões junto aos diferentes segmentos sociais da cidade.
Vereadores aprovam prorrogação do Plano Municipal de Educação

Crédito: Pyetra Trindade/CMNH

Publicado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), documento com metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação em todo o país, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, deveria valer até junho do ano passado, quando seria submetido a uma reformulação. O Congresso, no entanto, decidiu prorrogar sua vigência até o final de 2025. Como a construção dos planos estaduais e municipais depende da aprovação do novo PNE, a Prefeitura entendeu-se na obrigação de acompanhar o movimento adotado na esfera federal. Aprovado nesta quarta, o Projeto de Lei nº 120/2025 ainda retorna à pauta na próxima segunda-feira, 17.

“Conforme determina a legislação, os planos municipais devem estar em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional. A prorrogação, portanto, é uma medida compulsória para manter a harmonia, o alinhamento e permitir um planejamento adequado em âmbito local”, explica o Executivo, que defende a importância de estender a vigência do PME para evitar um vácuo legislativo e garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas educacionais implementadas desde 2015. “A prorrogação é uma medida prudente e necessária que já está sendo adotada por diversos municípios que também aguardam a aprovação do novo PNE para, então, iniciarem seus processos de revisão participativa”, avalia a Prefeitura.

Membros da Comissão de Educação da Câmara, o presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e a relatora Professora Luciana Martins (PT) reiteraram que a extensão da vigência do PME foi uma das resoluções do último fórum municipal do segmento. “Essa prorrogação é uma necessidade. Em 2026, a sociedade deverá fazer uma ampla discussão sobre a projeção de uma política pública para a próxima década da cidade”, salientou Luciana.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.