Vereadores aprovam o envio de quatro moções

por Luís Francisco Caselani última modificação 02/05/2025 11h46
30/04/2025 – As limitações de competências impostas pela Constituição e pela Lei Orgânica impedem os vereadores de legislarem sobre determinados assuntos. Mas isso não impossibilita os parlamentares de tentarem sensibilizar outras instâncias de governo para pautas de interesse dos cidadãos. Uma das maneiras de dar voz às demandas da população é por meio da elaboração de moções. Desde o início do ano, a Câmara de Novo Hamburgo já aprovou o envio de 16 desses documentos. Apenas na tarde desta quarta-feira, 30, foram quatro.
Vereadores aprovam o envio de quatro moções

Foto: Moris Musskopf/CMNH

Eliton Ávila (Podemos) foi o autor de duas das proposições, ambas direcionadas ao Governo do Estado. Elas trazem sugestões de melhorias no trecho hamburguense da ERS-118. A Moção nº 15/2025 solicita um estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na altura do quilômetro 14, no sentido Estância Velha-Taquara. A medida favoreceria, no entendimento do autor, o acesso à rua Bento Gonçalves. Já a Moção nº 17/2025 propõe a instalação de uma passarela próximo ao câmpus 2 da Universidade Feevale. Nos dois textos, o parlamentar menciona o fluxo elevado de veículos e pedestres, bem como os altos índices de óbitos e acidentes na rodovia.

Educação

Enio Brizola (PT), por sua vez, redigiu a Moção nº 13/2025, que pede à Prefeitura a implementação de ensino fundamental completo nas escolas municipais de educação básica. “Em 2019, diversas unidades tiveram suas séries finais extintas por decisão da Secretaria Municipal de Educação, transferindo os alunos para a rede estadual mediante o compromisso de que o Estado disponibilizasse as vagas necessárias — o que, na prática, não se concretizou de forma eficaz”, explica o vereador.

Bairros como o Boa Saúde não contam com oferta de ensino fundamental completo, apresentando um deficit significativo de vagas nessa etapa em toda a região. Essa realidade tem forçado muitas famílias a custear o transporte escolar, comprometendo seu orçamento e o direito pleno à educação gratuita e acessível”, exemplifica Brizola, que enumera os benefícios da permanência dos estudantes na mesma instituição, como o fortalecimento de vínculos e a continuidade de projetos pedagógicos.

Defesa Civil

A proximidade ao mês de maio e ao primeiro aniversário da catástrofe climática que devastou o Rio Grande do Sul levou a vereadora Deza Guerreiro (PP) a recordar o trabalho desempenhado pelos servidores da Defesa Civil durante as enchentes. Em moção de aplauso, a progressista salientou a dedicação dos profissionais e suas habilidades de intervenção em situações de urgência e emergência.

A atuação da Defesa Civil foi fundamental para minimizar os impactos daquele desastre, promovendo ações rápidas e coordenadas, com coragem e empatia. Este reconhecimento é um símbolo de gratidão não apenas desta Casa Legislativa, mas de toda a comunidade hamburguense”, frisou a vereadora, em referência à Moção nº 14/2025. “É mais do que justo prestar homenagem àqueles que estiveram na linha de frente, muitas vezes arriscando suas próprias vidas para salvar outras”, avaliou.

Diretor da Defesa Civil em 2025, o guarda municipal Gilson do Amaral não fazia parte da equipe em maio do ano passado. Ainda assim, fez questão de enaltecer o trabalho e a dedicação de cada um dos servidores envolvidos. Esses guerreiros não fizeram mais em razão das condições que tinham. E não fazemos o nosso trabalho pelos elogios, mas porque está no nosso espírito e no nosso sangue. Encontrei na Defesa Civil uma equipe que ama estar lá e que trabalha não apenas em intempéries, mas também em ações de prevenção e mitigação. Há demanda todos os dias”, informou o diretor, convidado a usar a tribuna.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.