Vereadores aprovam criação de Fórum Anual sobre Neurodiversidade

Elaborado por Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), o PDL nº 3/2026 prioriza a realização do fórum nos meses de abril para alinhar o evento às ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Além do TEA, no entanto, a matéria também busca a promoção de debates sobre outras condições, como dislexia, dispraxia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

O objetivo é reunir pessoas neurodivergentes, familiares, profissionais, especialistas, sociedade civil e autoridades para a idealização de ações de inclusão e acessibilidade, o fortalecimento das redes de apoio e a formulação de políticas públicas voltadas à promoção de cidadania e qualidade de vida. As propostas poderão ser construídas a partir de palestras, rodas de conversa e espaços para depoimentos e manifestações da comunidade.

Na justificativa anexada ao projeto, os autores defendem a criação de um espaço permanente de diálogo, escuta e articulação. “As variações neurológicas devem ser compreendidas como parte da diversidade humana, demandando respeito, inclusão e garantia de direitos. A instituição do fórum no âmbito do Poder Legislativo permitirá fortalecer o papel desta Casa como espaço de debate democrático, favorecendo a troca de experiências, a identificação de desafios e o estímulo à formulação de políticas públicas”, destacam os proponentes.

Representantes da AMA-NH e da Afad-21 defendem criação do Fórum da Neurodiversidade

Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e neurodivergentes ocuparam a tribuna da Câmara para defender a criação do Fórum Anual da Neurodiversidade no município. A convite da vereadora Professora Luciana Martins, Vivian Adriana Heydrich Machado, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Novo Hamburgo (AMA-NH), e Angela Maria da Silva, da Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad-21), compartilharam experiências e desafios na busca por inclusão e garantia de direitos.

Ao apresentar o requerimento, Luciana Martins destacou a importância de transformar o debate sobre neurodiversidade em uma política permanente. A vereadora também ressaltou que os espaços públicos ainda apresentam barreiras significativas à participação das pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Vivian Machado relembrou a trajetória da AMA-NH, fundada em fevereiro de 2017 por um grupo de mães preocupadas com a falta de informação, profissionais especializados e serviços adequados para pessoas autistas em Novo Hamburgo.

Segundo ela, a entidade começou com ações de conscientização nas ruas e nas escolas, distribuição de materiais informativos e atividades de formação para pais e professores. O trabalho também buscou combater preconceitos e ampliar o conhecimento sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Vivian apontou avanços, ao longo dos anos, na oferta de terapias e na especialização de profissionais, além do apoio de emendas parlamentares destinadas a projetos e atendimentos. Ela também destacou iniciativas voltadas às mães de pessoas autistas, como uma feira de empreendedorismo que possibilitou às participantes expor seus trabalhos, gerar renda e fortalecer a autoestima.

Para Vivian, a criação do fórum representa mais um passo na trajetória de mobilização das famílias e permitirá que a pauta tenha continuidade institucional. Ela defendeu que as pessoas neurodivergentes não sejam apenas ouvintes, mas participem ativamente dos debates, inclusive como palestrantes.

“Nada de nós sem nós”, enfatizou, ao defender o protagonismo das pessoas diretamente envolvidas na construção das políticas públicas.

A representante também chamou a atenção para a sobrecarga das famílias cuidadoras e para a necessidade de serviços como casas-lares e centros-dia. Para ela, garantir atendimento adequado às pessoas autistas também significa cuidar de quem assume diariamente essa responsabilidade.

Professora aposentada da rede pública estadual e licenciada em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Angela Maria da Silva compartilhou sua experiência como mãe de Alexandra, de 31 anos, que tem síndrome de Down. Ela relembrou a mobilização de famílias que, há quase três décadas, se uniram para ampliar o conhecimento sobre a síndrome e combater os rótulos de incapacidade atribuídos às pessoas com deficiência. Esse movimento deu origem à Afad-21, que atua na defesa da inclusão em diferentes espaços sociais.

“O conceito de neurodiversidade reconhece as diferentes formas de funcionamento do cérebro, de aprendizagem, comunicação, expressão e interação social. Ressaltou, ainda, que cada pessoa tem necessidades específicas e pode precisar de diferentes níveis de apoio, terapias, adaptações e acompanhamento ao longo da vida”, pontuou.

Apesar dos avanços legais, a professora alertou que ainda existem obstáculos para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Entre os desafios, citou a falta de estrutura nas escolas e de preparo dos profissionais para atender estudantes neurodivergentes, além da necessidade de políticas públicas que valorizem educadores, famílias e redes de apoio.

Angela relatou que optou pela inclusão da filha em uma escola regular e destacou a importância do acompanhamento pedagógico e do suporte familiar. Alexandra foi alfabetizada, concluiu o ensino médio e trabalha desde os 18 anos. Também atua como autodefensora e diretora de Relações Públicas da Afad-21.

Ao concluir sua manifestação, Angela reforçou que a inclusão exige compromisso permanente da sociedade e das instituições. Para ela, a falta de conhecimento favorece o preconceito, e as diferenças precisam ser reconhecidas e respeitadas em todos os ambientes.

Manifestação dos vereadores

Cristiano Coller (PP) ressaltou a importância de apoiar as famílias e afirmou que não se pode desistir da luta pelos filhos. Também mencionou o acolhimento oferecido pela AMA-NH a famílias encaminhadas à entidade.

Deza Guerreiro (PP) destacou a relevância de manter o tema em debate, enquanto Eliton Ávila (Podemos) reafirmou seu compromisso com a inclusão e lembrou uma sugestão de sua autoria para a oferta de vacinação domiciliar a pessoas com deficiência e neurodivergentes.

Enio Brizola (PT) defendeu a necessidade de discussão permanente e de avaliação e atualização das políticas públicas destinadas a esse público. Ricardo Ritter – Ica (MDB) reconheceu o trabalho desenvolvido pelas entidades e a importância da atuação das famílias na defesa de direitos.

Ao retomar a palavra, Luciana Martins reforçou o princípio de que as pessoas diretamente afetadas precisam participar das decisões que envolvem suas vidas. A criação do fórum busca justamente ampliar essa participação e garantir um espaço contínuo para o debate, a escuta e o acompanhamento das políticas públicas de inclusão.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.