Vereadores aprovam alienação de terreno em Canudos

Conforme o PLC nº 24/2025, a negociação se dará por investidura, modalidade permitida pela Lei Federal nº 14.133/2021 para áreas remanescentes de obras públicas que se tornam inaproveitáveis isoladamente. “O referido imóvel corresponde a parte de uma escadaria projetada e não implementada. Trata-se de sobra de área sem perspectiva de ampliação, encravada, sem acesso e sem utilidade ao ente municipal”, afirma o prefeito Gustavo Finck.

Parecer assinado pela Comissão de Parcelamento do Solo, grupo instituído pelo Plano Diretor ainda vigente, confirma a inexistência de interesse público na manutenção do terreno e declara a ausência de prejuízo urbanístico em sua alienação. O entendimento dos técnicos é de que a venda não afetaria o projeto de implantação da escadaria Alfredo Luguesi. Avaliado em R$ 55.869,10, o terreno (veja no mapa) terá seu valor atualizado no momento da assinatura da escritura pública. O pagamento deverá ser feito à vista.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.