Servidores da Comusa manifestam repúdio à falta de reposição salarial em sessão da Câmara

por Tatiane Souza última modificação 06/05/2025 00h07
5/05/2025 – Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, nesta segunda-feira, 5, o servidor Dagoberto Rocha Ribeiro, da Comusa – Serviços de Água e Esgoto, utilizou a tribuna para expressar a insatisfação dos trabalhadores da autarquia com a atual gestão. A manifestação ocorreu por meio de requerimento verbal apresentado pela vereadora Professora Luciana Martins (PT).
Servidores da Comusa manifestam repúdio à falta de reposição salarial em sessão da Câmara

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Com 18 anos de atuação na Comusa, Dagoberto falou em nome de um grupo de servidores contrários à decisão da Administração Municipal e da direção da autarquia de não conceder a reposição salarial à categoria. Durante o pronunciamento, ele também repudiou qualquer possibilidade de privatização do serviço. “Somos contra a privatização. Defendemos uma Comusa 100% pública e cada vez mais forte. Não podemos nos desfazer de um serviço essencial para a cidade”, afirmou o servidor.

Segundo Dagoberto, a reivindicação não é por aumento de salário, mas pela correção das perdas inflacionárias. Ele argumentou que, mesmo com o reajuste da tarifa da água e o aumento da arrecadação, os vencimentos dos trabalhadores seguem defasados. “Não estamos pedindo aumento, mas a reposição das perdas. Estamos ganhando menos. A tarifa aumentou, a arrecadação cresceu e o nosso salário não acompanhou. Lutamos por essa reposição para que possamos manter nossos compromissos”, destacou.

Durante a fala, o servidor lembrou do empenho da categoria durante as enchentes que atingiram o município e criticou a postura da atual gestão. “O prefeito Gustavo Finck parecia lutar pelos direitos do povo, mas estamos decepcionados. Trabalhamos firme durante as cheias de 2024 e agora não temos sequer o reconhecimento.”

Na ocasião, foi lido o Ofício nº 001/2025, de autoria de Dagoberto, que encaminha à Câmara uma nota de repúdio assinada por servidores da Comusa. O documento expressa a contrariedade da categoria à ausência de reposição salarial e reforça a importância do diálogo com os trabalhadores da autarquia.

Leia a nota de repúdio na íntegra

Nota de repúdio dos servidores da Comusa – Serviços de Água e Saneamento de Água e Esgoto de Novo Hamburgo

Os servidores da Comusa vêm, por meio desta nota, manifestar profundo repúdio à decisão da Administração Municipal e da Autarquia de não conceder reposição salarial aos servidores públicos, medida que atinge diretamente a dignidade e o reconhecimento do trabalho daqueles que atuam na linha de frente de um dos serviços mais essenciais à população: o abastecimento de água.

No dia 23 de abril, a conclusão da reunião da Mesa de Negociação junto à Prefeitura foi de que este ano de 2025 os servidores não receberão dissídio. Este ato é uma desvalorização dos servidores que diariamente empregam sua força de trabalho em prol do Município de Novo Hamburgo. Trata-se de uma injustiça flagrante, considerando que estes profissionais permanecem diariamente mobilizados e comprometidos com a prestação de um serviço de qualidade, superando obstáculos técnicos e operacionais com dedicação e responsabilidade. A população reconhece a importância desse trabalho, mas a Administração Municipal insiste em desconsiderar a necessidade de valorização de seus servidores.

Ressaltamos que os servidores da Comusa exercem funções públicas essenciais, garantindo o abastecimento de água e o tratamento de esgoto — serviços que são vitais à saúde, e à dignidade da população. Valorizá-los não é apenas um dever moral e social, mas um imperativo de gestão pública responsável e eficiente. A decisão de negar o dissídio representa um profundo desrespeito ao comprometimento e à dedicação diária desses profissionais, que enfrentam intempéries, demandas crescentes e riscos à saúde para manter um serviço público essencial em funcionamento. A desvalorização salarial compromete não apenas o bem-estar dos servidores, mas a própria qualidade do serviço prestado à comunidade.

Desde a recente mudança de gestão, a Comusa tem adotado medidas que resultaram em renúncia de receita, como a implementação do escalonamento tarifário e a adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis), escolhas que refletem compromissos políticos assumidos pela atual administração. No entanto, soa contraditório que, após voluntariamente abrir mão de receitas consideráveis, a autarquia recorra a um suposto estado de calamidade financeira como justificativa para a ausência de reajuste salarial aos seus trabalhadores.

É importante destacar que os trabalhadores da Autarquia já vêm acumulando prejuízos financeiros desde a pandemia, quando tiveram salários e progressões congelados, sem qualquer reposição posterior, o que gerou perdas significativas ao longo dos anos. Ignorar essa realidade é ignorar a contribuição desses servidores durante os momentos mais difíceis enfrentados pela cidade. São apresentadas dificuldades financeiras do município, no entanto, é com o apoio dos servidores e com a valorização do funcionalismo que a gestão terá condições de enfrentar os desafios. Os servidores valorizados são o braço forte da gestão.

Cabe ressaltar ainda que somos uma autarquia municipal com autonomia financeira e administrativa, conforme estabelece a Lei nº 1.750 de 2007:

“Parágrafo Único. A Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio, com autonomia técnica, financeira e administrativa, constituída como órgão de administração indireta do Município de Novo Hamburgo, supervisionada pelo Gabinete do Prefeito Municipal e com sede e foro na Cidade de Novo Hamburgo/RS, sito na Avenida Coronel Travassos, nº 287. (Redação dada pela Lei nº 1790/2008)”.

Essa autonomia foi justamente pensada para garantir a sustentabilidade e a capacidade de gestão própria da instituição, inclusive no que se refere à valorização do seu quadro funcional.

Além disso, administração realizou reajuste tarifário recentemente, e seu faturamento mensal da Comusa está na faixa de 11 milhões de reais, demonstrando que há viabilidade econômica para a recomposição salarial sem comprometer a operação ou os serviços prestados.

Diante de tudo isso, repudiamos veementemente a omissão da Administração Municipal e da Comusa e exigimos que seja feita a devida reposição salarial aos servidores, como forma de reconhecimento ao trabalho essencial que exercem e de correção das perdas acumuladas nos últimos anos.

Valorização dos servidores é condição fundamental para a continuidade e excelência dos serviços públicos.

Atenciosamente, Servidores da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo

Novo Hamburgo 25 de abril de 2025