Secretária garante que famílias não serão retiradas de área pública na rua La Paz
Foto: Daniele Souza/CMNH
Presidindo a comissão na ausência da titular, Professora Luciana Martins (PT), o vereador Enio Brizola (PT) lamentou a falta de diálogo do governo, especialmente nas questões relativas à habitação. Já o vereador Eliton Ávila (Podemos) destacou que o papel da política social é acolher, preservar e estar ao lado dos mais vulneráveis. Para ele, essas notificações rompem o vínculo da assistência social com as comunidades.
Na presença do diretor-geral de Habitação, Volnei Ferrari, e das servidoras Caroline Chaves e Débora Coutinho, a titular da pasta afirmou que o objetivo da secretaria é garantir moradia digna às pessoas que perderam suas casas ou que recebem aluguel social. Ela mencionou a defasagem de pessoal tanto na assistência social quanto na habitação, o que dificulta a elaboração dos laudos técnicos necessários para o encaminhamento dos cidadãos aos programas do governo federal.
A secretária justificou que as notificações foram emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e que a SDSH atua nesses casos para assegurar o acolhimento e o encaminhamento das famílias a projetos habitacionais. Sobre a rua La Paz, explicou que foi encaminhada uma sugestão à PGM, que compartilha do entendimento de que o mais adequado seria realizar a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). “Atualmente está em estudo a possibilidade de Reurb. Eles nos garantiram que ninguém será retirado à força e que não haverá desocupação enquanto não houver uma definição.”
Segundo informações do Executivo, a área pública ocupada há mais de duas décadas seria destinada à construção de uma praça. Os vereadores defendem que é possível criar o espaço de lazer sem a necessidade de desapropriar os imóveis já existentes no local.
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Programas habitacionais
Na terça-feira, 3, o vereador Brizola acompanhou a Comissão de Obras (Coosp), representada por Ito Luciano (Podemos) e Joelson de Araújo (Republicanos), e o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, em reunião com o secretário de Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen. Na ocasião, debateram a necessidade de liberação de recursos para a construção de moradias no município. Segundo o secretário, das mais de 2 mil unidades pleiteadas para Novo Hamburgo, foram liberadas 900, devido à defasagem nos cadastros das famílias necessitadas. Atualmente, apenas 553 se enquadram nos critérios exigidos pela União.
Para resolver o problema, de acordo com a secretária Gislaine, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social aprovou a contratação de uma empresa terceirizada para a realização dos laudos técnicos solicitados pelo Ministério das Cidades. Segundo a servidora Caroline Chaves, o prazo exíguo e a falta de pessoal técnico, tanto na secretaria quanto na Defesa Civil, têm dificultado o cadastramento de mais famílias que teriam direito a benefícios como o Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução e o Compra Assistida. Há ainda o programa A Casa é Sua – Município, do governo estadual, destinado à realocação de cidadãos impactados pelas obras do dique.
Por fim, os vereadores discutiram a situação das pouco mais de 130 casas previstas para a rua Otto Schonardie. Há preocupação por parte dos parlamentares e de moradores da região quanto ao impacto ambiental que as construções podem causar. O Projeto de Lei nº 51/2025, que já tramita na Câmara, autoriza a desafetação de parte da área verde do loteamento Chácara Hamburguesa, convertendo-a em área passível de utilização para reassentamento urbano.
O diretor Volnei Ferrari comentou que a obra foi aprovada pelo Movimento Roessler para Defesa Ambiental, desde que sejam respeitados os percentuais de áreas verdes e criado um parque de uso comunitário. “Temos a oportunidade de receber um dos maiores investimentos do governo federal em nosso município. Com a possibilidade de mais de 2,5 mil casas, a R$ 200 mil cada, são R$ 500 milhões para Novo Hamburgo nos próximos dois anos”, comemorou.
Ao final do encontro, o vereador Brizola solicitou o encaminhamento dos laudos necessários para a aprovação do projeto, especialmente o documento do Departamento de Esgotos Pluviais. Os vereadores também sugeriram acompanhar os profissionais da área habitacional nas vistorias aos locais previstos para os novos loteamentos.