Rotary Club Acontece recebe reconhecimento de utilidade pública
Foto: Moris Musskopf/CMNH
Sediada na avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, 2633, no bairro Ideal, a entidade é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e educativo, vinculada ao Rotary Club International, organização centenária presente em diversos países. Segundo o proponente, sua missão é reunir pessoas dispostas a servir acima de si mesmas, criando oportunidades de crescimento pessoal e coletivo e ajudando a construir uma sociedade mais justa, solidária e pacífica.
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“O reconhecimento oficial por meio desta proposição é medida justa e necessária, valorizando o comprometimento e a dedicação dos membros do Rotary Club Novo Hamburgo Acontece na promoção do bem comum e no fortalecimento da cidadania em nossa comunidade”, afirma Felipe.
Leia na íntegra o PL nº 108/2025.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.