Rede Lilás recebe reconhecimento da bancada feminina da Câmara
Crédito: Daniele Souza/CMNH
Por meio da Moção n° 47/2026, as proponentes reforçaram que a homenagem ganha maior significado por ocorrer no momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, marco histórico que transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil ao estabelecer mecanismos de prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia dos direitos das mulheres.
Elas lembram que, mais do que uma legislação forte, o enfrentamento à violência exige uma rede de proteção articulada, comprometida e capaz de transformar direitos em proteção concreta. “É nesse contexto que a Rede Lilás de Novo Hamburgo se destaca como um espaço permanente de articulação entre instituições públicas, órgãos do sistema de justiça, forças de segurança, serviços de saúde e assistência social, universidades, entidades da sociedade civil, coletivos de mulheres e movimentos sociais, todos unidos pelo compromisso de prevenir a violência, acolher mulheres e fortalecer as políticas públicas de proteção”, destaca a proposição.
Os esforços do grupo recentemente resultaram na inauguração do novo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM), ocorrida em 21 de julho.
Saiba mais: Mobilização da sociedade garante retomada do Centro de Referência da Mulher
“Merece especial reconhecimento o papel desempenhado pela Rede Lilás na mobilização permanente em defesa dos direitos das mulheres, especialmente na construção coletiva pela retomada do CRM. A reabertura desse equipamento representa um importante avanço para a política municipal de enfrentamento à violência, ampliando o acesso ao atendimento especializado e fortalecendo a rede de proteção”, acrescenta o documento.
Localizado na rua 25 de Julho, 326, no bairro Rio Branco, o espaço oferece acolhimento, orientação e atendimento especializado a mulheres em situação de violência. Desde 2025, o tema esteve no centro de audiências públicas, reuniões com a Rede Integrada Laço Lilás e diversas ações promovidas pela Câmara para fortalecer a rede de proteção às mulheres no município.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.