Reconhecimento de utilidade pública aos Rotary Clubs 25 de Julho e Acontece está em tramitação
Crédito: Moris Musskopf /CMNH
O Projeto de Lei nº 108/2025 reconhece de utilidade pública o Rotary Club Novo Hamburgo Acontece, fundado em 30 de junho de 2022 e sediado na avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, 2633, no bairro Ideal. A proposta destaca que, desde sua criação, vem contribuindo para o bem-estar da comunidade, fomentando iniciativas voltadas à saúde, educação, cultura, sustentabilidade e inclusão social.
Já o Projeto de Lei nº 126/2025 concede o reconhecimento ao Rotary Club de Novo Hamburgo 25 de Julho, localizado na avenida Sete de Setembro, 50, também no bairro Ideal. Fundado em 9 de novembro de 1968, é um dos mais tradicionais clubes da região. Conforme a justificativa, o clube já desenvolveu mais de uma centena de projetos. Entre os mais recentes estão o projeto social criação da "ONG ILUMINAR Educação e Saúde”, realizado por meio do Núcleo Rotário de Desenvolvimento Comunitário (NRDC), no bairro Santo Afonso, em 2022, e a iniciativa “Resposta às enchentes de maio de 2024”.
O grupo participou ativamente de todas as sete etapas de auxílio aos desabrigados, coordenadas pelo Distrito 4670, envolvendo a distribuição e a fiscalização de alimentos, materiais de limpeza, medicamentos e recursos para reconstrução das áreas atingidas, além de campanhas de arrecadação em Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Outra ação emblemática é a “Campanha do Lacre”, iniciada em 2015, que transforma o alumínio retirado de latinhas de bebidas em cadeiras de rodas destinadas a entidades beneficentes e à AMO-NH. Desde então, o projeto arrecadou cerca de 5 mil quilos de lacres — aproximadamente 16 milhões de unidades —, resultando na doação de 44 cadeiras de rodas, além de outras 10 ofertadas por cidadãos sensibilizados pela iniciativa.
As matérias seguem em análise nas comissões permanentes antes de serem apreciados em plenário.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.