Proposta em tramitação quer instituir política municipal de educação ambiental

A ideia de recuperar a proposição está diretamente atrelada a tudo o que o município e o estado viveram desde as enchentes de maio do ano passado. “Diante desse cenário, a instituição de uma política municipal torna-se estratégica para a adoção de práticas sustentáveis e a minimização dos impactos ambientais futuros. O projeto visa oferecer uma oportunidade para discutir diretrizes de forma democrática e coletiva”, defende o autor.

Para isso, o Substitutivo nº 2/2025 determina que a educação ambiental seja um componente permanente em todos os níveis e modalidades de ensino e propõe um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. O texto incumbe ao poder público incorporar o conceito de sustentabilidade no planejamento de suas políticas, integrar suas ações às realizadas pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial, bem como sensibilizar e engajar a população na valorização, conservação e recuperação do meio ambiente, com foco em lideranças locais e multiplicadoras.

As ações vinculadas à política de educação ambiental devem privilegiar medidas que envolvam capacitação de recursos humanos, produção e divulgação de materiais instrutivos e o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.

Programa municipal

Além da criação de uma política mais ampla, o substitutivo também estabelece o Programa Municipal de Educação Ambiental. A iniciativa tem como diretriz o desenvolvimento de temas específicos da cidade, em especial a biodiversidade, o combate à poluição, a preservação dos recursos hídricos, o consumo sustentável, a importância do saneamento básico, a destinação correta dos resíduos sólidos e a arborização urbana.

O objetivo do programa é estabelecer um processo de educação ambiental democrático e participativo, inserir a temática na agenda de órgãos públicos e privados, integrar diferentes iniciativas e promover a sustentabilidade por meio de formações críticas e reflexivas com a comunidade. O projeto elenca como potenciais participantes os estabelecimentos de ensino da cidade, empresas, entidades governamentais, terceiro setor e usuários de parques públicos e centros de educação ambiental e assistência social.

O texto ainda descreve linhas de ação do programa, como aprendizagem com a natureza, plantio de árvores, difusão da coleta seletiva, descarte adequado e reciclagem de materiais, proteção aos mananciais, boas práticas socioambientais, qualidade do ar, uso do solo e tratamento de esgoto. As estratégias envolvem a articulação constante e permanente entre as Secretarias de Educação e Meio Ambiente, bem como o apoio dos demais braços executivos da Prefeitura.

Com a aprovação tanto da Comam quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), a matéria aguarda análise do grupo ligado à área de educação antes de seguir para a discussão em plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Meio Ambiente se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.