Projeto sugere livre uso de espaços públicos para manifestações culturais e religiosas

O Projeto de Sugestão nº 14/2025 também se dedica à questão dos artistas de rua, garantindo seu direito a manifestações culturais sem a necessidade de autorização do Município e sem a cobrança de impostos ou preços públicos. Comunicação prévia só seria exigida em casos de eventos religiosos, sociais ou esportivos que usem estruturas fixas ou resultem em bloqueios de via pública ou outro impacto relevante na mobilidade urbana. Por fim, o texto determina ainda a realização bienal do Festival Municipal de Artistas de Rua, com organização da Secretaria Municipal de Cultura e participação do Conselho Municipal de Política Cultural.

“Com esta iniciativa, busca-se assegurar a democratização do espaço público, valorizando a diversidade cultural e fomentando a economia criativa. Além disso, a proposta fortalece a política cultural de Novo Hamburgo, garante segurança jurídica aos artistas de rua, amplia o acesso da população à cultura e institui um espaço democrático e inclusivo de celebração cultural”, defende Luciana, que atribuiu a iniciativa a uma discussão surgida durante a última conferência municipal do segmento. “Não temos nenhuma regulamentação para que artistas estejam no centro da cidade ou em nossos parques”, frisou.

Após Joelson de Araújo (Republicanos) e Juliano Souto (PL) tirarem dúvidas sobre a redação do projeto, Deza Guerreiro (PP) parabenizou a autora e lembrou o exemplo de outras cidades. “Os artistas precisam estar nesses espaços”, reiterou.

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias com conteúdos de iniciativa exclusiva do prefeito, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a ordem do dia.