Projeto sugere criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência

O objetivo do Projeto de Sugestão nº 9/2025 é estabelecer uma medida concreta de enfrentamento à violência de gênero e promover a inclusão social e econômica das mulheres afetadas por essa realidade. “A violência contra a mulher é uma violação grave dos direitos humanos e assume diversas formas, sendo frequentemente agravada pela dependência financeira e pela falta de oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Assim, a criação de um banco de empregos voltado especificamente para esse público se mostra uma medida eficaz no processo de rompimento do ciclo”, defende Deza. 

A vereadora menciona os diversos avanços conquistados ao longo dos últimos anos, especialmente desde a promulgação da Lei Maria da Penha, mas destaca os desafios que ainda envolvem a erradicação da violência de gênero, como a garantia de autonomia às vítimas. “A proposta busca, portanto, contribuir com a construção de uma política pública que auxilie as mulheres a reconstruírem suas vidas com dignidade e segurança, possibilitando sua inserção no mundo do trabalho e a independência financeira”, sustenta a autora. 

Os vereadores parabenizaram a iniciativa e destacaram a importância de políticas públicas que promovam a autonomia e inclusão das mulheres vítimas de violência. Daia Hanich (MDB) elogiou a proposta por ajudar mulheres a romperem o ciclo de violência. "Em muitos casos, elas sofrem essa violência patrimonial e ficam com o agressor porque precisam sustentar a si mesmas e vários filhos", disse. Professora Luciana Martins (PT) reforçou que a cidade precisa avançar em políticas públicas e defendeu que projetos como este devem ser apoiados pelo Executivo. "Que a gente possa ter espaço dentro da Administração, que discuta políticas públicas para mulheres, que ultrapassem a questão da violência", sinalizou. Enio Brizola (PT) destacou que a iniciativa possibilita oportunidades importantes. "Muitas, além de serem agredidas e violentadas, acabam perdendo seus empregos. O local de trabalho também é um lugar de debate sobre a violência contra as mulheres", afirmou. Juliano Souto (PL)  ressaltou que o projeto permitirá melhor acesso ao mercado de trabalho, enquanto Eliton Ávila (Podemos) elogiou a Câmara de Novo Hamburgo por ser uma das casas legislativas que mais luta por políticas públicas voltadas às mulheres.

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias com conteúdos de iniciativa exclusiva do prefeito, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a ordem do dia.