Projeto revisa atribuições do cargo temporário de psicólogo

Protocolado no dia 23 de setembro, uma semana após o encerramento do período de inscrições para o processo seletivo, o PL nº 119/2025 acrescenta uma série de novas responsabilidades aos contratados. Na justificativa, o Executivo explica que o intuito é corrigir um equívoco no texto da Lei Municipal nº 3.614/2025. “A alteração proposta restabelece a redação correta, contemplando de forma adequada as atribuições do cargo, especialmente no âmbito da educação e da assistência social”, assina o prefeito Gustavo Finck.

As funções acrescidas incluem procedimentos característicos da psicologia do trabalho, como acompanhamento funcional, ações de prevenção aos diferentes tipos de assédio e execução de práticas promotoras de saúde; realização de diagnósticos e atendimentos psicoterápicos; participação em equipes multiprofissionais; intervenções institucionais junto às escolas municipais; atuação na inserção de alunos com deficiência; capacitação de professores e equipes diretivas; e produção de trabalhos acadêmicos.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.